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Estatuto da carreira docente da RAM
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Resolução 449/2019
Dispensa de comparência ao serviço
Ofício Circular n.º 23
Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento - Lista provisória de candidatos admitidos
Prazo de reclamações decorre entre os dias 13 e 17 de maio de 2019.
Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento
Prazo de candidatura entre 6 e 8 de maio
DL 49/2019
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
ORAM 2019
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
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