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Governo quer que a Madeira seja a Região do país com mais baixa fiscalidade
O Secretário Regional da Economia, Rui Barreto participou, ontem, na cerimónia de entrega de pagamentos às candidaturas formuladas junto do IDE
Rui Barreto garante que Horários do Funchal não será privatizada
O Secretário Regional da Economia defendeu que o Programa do Governo é "abrangente e inclusivo" e visa "governar com todos e para todos"
“É essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico”
Notícias
IVA - novas competências de execução para a Comissão. Período de consulta: 21.12.2020 a 15.02.2021
Consulta Pública
Madeira quer um novo quadro legislativo e que a República avalize empréstimo
O presidente do Governo anunciou que a Região pretende um novo quadro legislativo, onde a República assuma as suas responsabilidades e onde seja possível atrair mais fiscalidade para o arquipélago. E pediu que Marcelo Rebelo de Sousa interceda, de modo a que o Estado avalize o empréstimo que a RAM vai solicitar, para fazer face às consequências da pandemia.
Proposta de Decisão: Desagravamento fiscal para a Madeira e os Açores no que toca a runs e (reexame licores). Período de consulta: 18.06.2020 – 13.08.2020
Proposta de Decisão: Desagravamento fiscal para a Madeira e os Açores no que toca a runs e (reexame licores)
Regime do IVA aplicável às agências de viagens (avaliação). Período de consulta: 25.05.2020 – 14.09.2020
Regime do IVA aplicável às agências de viagens (avaliação)
Reforço da troca de informações/cooperação no domínio da fiscalidade (Diretiva 2011/16/EU). Período de consulta: 10.02.2020 – 06.04.2020
Reforço da troca de informações/cooperação no domínio da fiscalidade (Diretiva 2011/16/EU)
Governo Regional mantém estratégia de reduzir impostos diretos
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta manhã, que a aposta do Executivo madeirense “tem sido e vai continuar a ser a de reduzir os impostos diretos sobre as famílias e sobre as empresas, para que fiquem com mais meios financeiros à sua disposição e que, depois, tomem as opções legítimas de poupança, de consumo ou de investimento”.
Política Fiscal da EU – Avaliação dos canais de comunicação. Período de consulta: 21.06.2019 – 13.09.2019
Política Fiscal da EU – Avaliação dos canais de comunicação
Campanha da CE alerta empresas sobre consequências do Brexit
Divulgação no domínio aduaneiro e fiscalidade indireta destina-se às empresas da UE, caso não haja acordo
Fiscalidade agrícola e regime contributivo
Sessão de esclarecimento na Escola Agrícola da Madeira.
Vinte e oito Formandos na GESTLÍDER em Contabilidade e Fiscalidade conseguiram trabalho
Jornal da Madeira - 17-01-2019
Avaliação da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade direta. Período de consulta: 10.12.2018 – 04.03.2019
Avaliação da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade direta
68 formandos inscritos no Instituto de Emprego concluem Curso de Contabilidade
Realizou-se hoje na Gest Líder, a sessão de entrega de certificados relativas ao curso de Contabilidade e Fiscalidade. Uma ocasião que contou com a presença da secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade.
Entrega de certificados de curso de contabilidade e fiscalidade
Funchal Notícias - 25-06-2018
Avaliação das regras de faturação. Período de consulta: 13.06.2018 – 20.09.2018
Avaliação das regras de faturação
Os impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados e uma eventual tributação dos novos produtos. Período de consulta: 23.05.2018 – 03.09.2018
Os impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados e uma eventual tributação dos novos produtos
Evolução do quadro europeu para a tributação dos produtos energéticos e eletricidade. Período de consulta: 12.03.2018 – 04.06.2018
Evolução do quadro europeu para a tributação dos produtos energéticos e eletricidade
O estabelecimento na UE de decisões relativas a informações vinculativas no domínio da avaliação aduaneira. Período de consulta: 01.03.2018 – 01.06.2018
O estabelecimento na UE de decisões relativas a informações vinculativas no domínio da avaliação aduaneira
Troca de dados para combater a fraude do IVA no comércio eletrónico. Período de consulta: 27.02.2018 – 25.04.2018
Troca de dados para combater a fraude do IVA no comércio eletrónico
Fiscalidade justa para economia digital. Período de consulta: 26.10.2017 – 03.01.2018
Fiscalidade justa para economia digital
O regime geral dos impostos especiais de consumo - harmonização e simplificação. Período de consulta: 11.04.2017 – 04.07.2017
O regime geral dos impostos especiais de consumo - harmonização e simplificação
A estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas. Período de consulta: 18.04.2017 – 07.07.2017
A estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas
Avaliação do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS/IAESQ) - Período de consulta: 14.03.2017 – 06.06.2017
Avaliação do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS/IAESQ)
O funcionamento da cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA. Período de consulta: 02.03.2017 – 31.05.2017
O funcionamento da cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA
Desincentivos para consultores e intermediários que promovem mecanismos de planeamento fiscal potencialmente agressivos. Período de consulta: 10.11.2016 – 16.02.2017
Período de consulta: 10.11.2016 – 16.02.2017 Domínio: Fiscalidade Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (DG TA-XUD)
Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados. Período de consulta: 17.11.2016 – 16.02.2017
Período de consulta: 17.11.2016 – 16.02.2017 Domínio: Fiscalidade Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (DG TA-XUD)
O funcionamento da assistência mútua entre os Estados membros em matéria de cobrança de impostos. Período de consulta: 30.11.2016 – 08.03.2017
Período de consulta: 30.11.2016 – 08.03.2017 Domínio: Fiscalidade Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (DG TA-XUD)
Consulta pública sobre o sistema de IVA definitivo para o comércio entre empresas (B2B), as transações de bens no interior da UE. Período de consulta: 20.12.2016 – 20.03.2017
Período de consulta: 20.12.2016 – 20.03.2017 Domínio: Fiscalidade
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