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Governo quer que a Madeira seja a Região do país com mais baixa fiscalidadeO Secretário Regional da Economia, Rui Barreto participou, ontem, na cerimónia de entrega de pagamentos às candidaturas formuladas junto do IDE
Rui Barreto garante que Horários do Funchal não será privatizadaO Secretário Regional da Economia defendeu que o Programa do Governo é "abrangente e inclusivo" e visa "governar com todos e para todos"
“É essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico”Notícias
IVA - novas competências de execução para a Comissão. Período de consulta: 21.12.2020 a 15.02.2021Consulta Pública
Madeira quer um novo quadro legislativo e que a República avalize empréstimoO presidente do Governo anunciou que a Região pretende um novo quadro legislativo, onde a República assuma as suas responsabilidades e onde seja possível atrair mais fiscalidade para o arquipélago. E pediu que Marcelo Rebelo de Sousa interceda, de modo a que o Estado avalize o empréstimo que a RAM vai solicitar, para fazer face às consequências da pandemia.
Proposta de Decisão: Desagravamento fiscal para a Madeira e os Açores no que toca a runs e (reexame licores). Período de consulta: 18.06.2020 – 13.08.2020Proposta de Decisão: Desagravamento fiscal para a Madeira e os Açores no que toca a runs e (reexame licores)
Regime do IVA aplicável às agências de viagens (avaliação). Período de consulta: 25.05.2020 – 14.09.2020Regime do IVA aplicável às agências de viagens (avaliação)
Reforço da troca de informações/cooperação no domínio da fiscalidade (Diretiva 2011/16/EU). Período de consulta: 10.02.2020 – 06.04.2020Reforço da troca de informações/cooperação no domínio da fiscalidade (Diretiva 2011/16/EU)
Governo Regional mantém estratégia de reduzir impostos diretosO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta manhã, que a aposta do Executivo madeirense “tem sido e vai continuar a ser a de reduzir os impostos diretos sobre as famílias e sobre as empresas, para que fiquem com mais meios financeiros à sua disposição e que, depois, tomem as opções legítimas de poupança, de consumo ou de investimento”.
Política Fiscal da EU – Avaliação dos canais de comunicação. Período de consulta: 21.06.2019 – 13.09.2019Política Fiscal da EU – Avaliação dos canais de comunicação
Campanha da CE alerta empresas sobre consequências do BrexitDivulgação no domínio aduaneiro e fiscalidade indireta destina-se às empresas da UE, caso não haja acordo
Fiscalidade agrícola e regime contributivoSessão de esclarecimento na Escola Agrícola da Madeira.
Vinte e oito Formandos na GESTLÍDER em Contabilidade e Fiscalidade conseguiram trabalhoJornal da Madeira - 17-01-2019
Avaliação da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade direta. Período de consulta: 10.12.2018 – 04.03.2019Avaliação da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade direta
68 formandos inscritos no Instituto de Emprego concluem Curso de ContabilidadeRealizou-se hoje na Gest Líder, a sessão de entrega de certificados relativas ao curso de Contabilidade e Fiscalidade. Uma ocasião que contou com a presença da secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade.
Entrega de certificados de curso de contabilidade e fiscalidadeFunchal Notícias - 25-06-2018
Avaliação das regras de faturação. Período de consulta: 13.06.2018 – 20.09.2018Avaliação das regras de faturação
Os impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados e uma eventual tributação dos novos produtos. Período de consulta: 23.05.2018 – 03.09.2018Os impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados e uma eventual tributação dos novos produtos
Evolução do quadro europeu para a tributação dos produtos energéticos e eletricidade. Período de consulta: 12.03.2018 – 04.06.2018Evolução do quadro europeu para a tributação dos produtos energéticos e eletricidade
O estabelecimento na UE de decisões relativas a informações vinculativas no domínio da avaliação aduaneira. Período de consulta: 01.03.2018 – 01.06.2018 O estabelecimento na UE de decisões relativas a informações vinculativas no domínio da avaliação aduaneira
Troca de dados para combater a fraude do IVA no comércio eletrónico. Período de consulta: 27.02.2018 – 25.04.2018Troca de dados para combater a fraude do IVA no comércio eletrónico
Fiscalidade justa para economia digital. Período de consulta: 26.10.2017 – 03.01.2018Fiscalidade justa para economia digital
O regime geral dos impostos especiais de consumo - harmonização e simplificação. Período de consulta: 11.04.2017 – 04.07.2017O regime geral dos impostos especiais de consumo - harmonização e simplificação
A estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas. Período de consulta: 18.04.2017 – 07.07.2017A estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas
Avaliação do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS/IAESQ) - Período de consulta: 14.03.2017 – 06.06.2017Avaliação do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS/IAESQ)
O funcionamento da cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA. Período de consulta: 02.03.2017 – 31.05.2017O funcionamento da cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA
Desincentivos para consultores e intermediários que promovem mecanismos de planeamento fiscal potencialmente agressivos. Período de consulta: 10.11.2016 – 16.02.2017Período de consulta: 10.11.2016 – 16.02.2017 Domínio: Fiscalidade Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (DG TA-XUD)
Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados. Período de consulta: 17.11.2016 – 16.02.2017Período de consulta: 17.11.2016 – 16.02.2017 Domínio: Fiscalidade Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (DG TA-XUD)
O funcionamento da assistência mútua entre os Estados membros em matéria de cobrança de impostos. Período de consulta: 30.11.2016 – 08.03.2017Período de consulta: 30.11.2016 – 08.03.2017 Domínio: Fiscalidade Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (DG TA-XUD)
Consulta pública sobre o sistema de IVA definitivo para o comércio entre empresas (B2B), as transações de bens no interior da UE. Período de consulta: 20.12.2016 – 20.03.2017Período de consulta: 20.12.2016 – 20.03.2017 Domínio: Fiscalidade
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