Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência - aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, de 28 de setembro de 2026, publicado no 3.º Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 175;
Declaração de Retificação n.º 41/2026, de 14 de outubro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 186 - retifica o Despacho n.º 383/2026, de 28 de setembro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 175 (Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência aplicado às ações de formação organizadas pela DRAP)
Regulamento de Funcionamento da Formação Profissional organizada pela DRAP;
Portaria n.º 782, de 2009, de 23 de julho - regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais;
Portaria n.º 256, de 2005, de 16 de março - define a Classificação Nacional das Áreas de Educação Formação;