ANO
CLAUSULADOS/ ALTERAÇÕES
JORAM SÉRIE
PÁG.
DATA
2004
Clausulado / STAD
8
3-30
16/04/2004
Rectificação
19
01/10/2004
2009
Clausulado - APFS/ FETESE
1
3-20
02/01/2009
Integração em Níveis de Qualificação
5
12-13
03/03/2009
2010
06
3-22
18-03-2010
7
3
02-04-2010
2015
23
5-27
02-12-2015
2016
PE - Portaria de Extensão
01
2
04/01/2016