Organização e funcionamento do XIV Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M, de 10 de novembro.
Regime de substituição dos membros do Governo Regional:
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1111/2023, de 23 de outubro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo Regional, atendendo à nomeação efetuada através dos Decretos do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.ºs 3/2023 e 4/2023, de 17 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 45/2023, de 13 de novembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Retifica a redação do ponto 12 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1111/2023, de 19 de outubro, que aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo Regional, atendendo à nomeação efetuada através dos Decretos do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.ºs 3/2023 e 4/2023, de 17 de outubro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Serie, n.º 195, de 23 de outubro - https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202023/ISerie-209-2023-11-13sup2.pdf
Siglas oficiais:
Despacho n.º 309/2023, de 18 de outubro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece as siglas oficiais a utilizar pelos departamentos do XIV Governo Regional.