Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis - PAC Social

As candidaturas ao PAC Social, por parte das Entidades Candidatas, decorrem entre 03 a 07 de agosto de 2026. 30-07-2026 Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais

Consulte em anexo o Regulamento do PAC social, bem como, o respetivo Formulário de candidatura.

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Anexos

Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis - PAC Social
Requerimento de Candidatura - PAC social
Declaração sobre auxílios de minimis

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