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Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentos

Pescadores, apanhadores de lapas e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. O regulamento com as regras de acesso está a ser ultimado. O secretário regional de Mar e Pescas pretende que seja o mais consensual possível e por isso irá apresentá-lo aos representantes dos pescadores, armadores e empresários do sector. A proposta entrará em vigor depois de aprovada pelo Conselho de Governo 15-04-2020 Mar e Pescas
Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentos

Pescadores, apanhadores e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. Este valor é integralmente suportado pelo Orçamento da Região, dado que nem o Governo português nem a União Europeia avançaram com medidas concretas nesta área da economia, refere o secretário regional de Mar e Pescas.


O regulamento e as condições para aceder a este fundo estão a ser ultimados pelo secretário regional de Mar e Pescas. O documento será depois apresentado aos representantes dos pescadores e armadores e a empresários do sector. Após esta consulta, Teófilo Cunha irá submeter a proposta à aprovação do Conselho de Governo.


Uma das condições para beneficiar da compensação devido à perda de rendimentos é aceitar entrar num acordo de rotatividade nas saídas para o mar. “A função principal deste apoio é compensar a diminuição de rendimentos dos pescadores, armadores e apanhadores”, explica o secretário regional. “Por apanhadores, entenda-se as pessoas que se dedicam à apanha da lapa, que também são salvaguardados neste apoio”, exemplificou. 


“Dada a pandemia do Covid 19, e em resultado das várias reuniões que temos realizado nas últimas semanas com as pessoas do sector, chegamos à conclusão de que caso todos os pescadores continuassem a ir para o mar e a capturar as mesmas quantidades de peixe de 2019, chegaríamos a um momento em que teríamos mais peixe do que mercado para o consumir", disse Teófilo Cunha.


Numa altura em que o confinamento da população e o distanciamento social têm vindo a reduzir o consumo de peixe e o mercado da exportação, e para evitar sobrelotação das estruturas de frio e conservação do pescado, o secretário regional de Mar e Pescas entendeu tomar medidas. 


“O que estamos a fazer é um documento que seja da concordância das entidades que representam os pescadores e armadores, bem como dos industriais que compram o peixe em lota”, esclarece o governante. “O sistema de rotatividade, à vez, tem ainda em consideração as quantidades estimadas do consumo e as que os industriais podem comprar e vender. O que pretendemos é manter um equilíbrio entre os valores capturados, a capacidade de venda e absorção do mercado.”


O titular da pasta do Mar diz que existiam outras opções. Deixar tudo como está, sem nenhuma limitação, e como se não estivéssemos a travar uma luta planetária contra um grave problema de saúde pública. “Daqui a uns dias, seria o descalabro total, teríamos muito peixe, mas ninguém para comprar”, nota.


Outra opção era a suspensão da actividade durante pelo menos um mês. “Preferimos uma solução intermédia, mais equilibrada, não suspendemos a pesca, mas também não permitimos que se faça de forma livre”, refere. “Daí termos proposto um sistema rotativo às entidades que estão no sector. Com esta rotatividade, os pescadores saem para o mar sabendo antecipadamente da capacidade que as empresas podem comprar e o próprio preço a pagar.”


O cenário de três meses foi ponderado tendo por base as perspectivas que são apontadas pela própria comunidade científica para uma eventual curva descendente da pandemia do Covid 19 e um progressivo levantamento das medidas restritivas. “Mesmo nas pescas temos verificado que há coisas a mudar de dia para dia”, sintetiza Teófilo Cunha, para explicitar. “Numa primeira abordagem os industriais falaram de um determinado valor de compra de peixe, e, passados alguns dias, os mesmos industriais apontaram para valores maiores.”


O governante fez questão de salientar: “Este valor, a fundo perdido, de um milhão 250 mil euros, é totalmente suportado pelo Orçamento da Região. Não obtivemos qualquer financiamento do Governo português ou da União europeia. A Europa reúne-se muitas vezes, mas decide muito pouco.”

 

 

 


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