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Secretaria de Mar e Pescas esclarece declarações públicas da plataforma AZIA

Em relação à notícia publicada na edição do dia 14 de dezembro no JM, depois da sua leitura, a Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar) entende pertinente fazer publicamente os seguintes esclarecimentos: 16-12-2019 Mar e Pescas
Secretaria de Mar e Pescas esclarece declarações públicas da plataforma AZIA

1.º Em momento algum a plataforma cívica AZIA questionou o Governo Regional, nomeadamente a Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar), e se assim o fez, queira divulgar de que forma e para onde enviou as “ditas” questões.

2.º Quanto aos “procedimentos opacos e de falácias atrás de falácias”, tais críticas devem ser devolvidas ao dito “movimento” em questão, porque desconhece-se com que responsável desta Secretaria comunicou ou falou, o qual terá tido “procedimentos opacos e falácia atrás de falácias”, esclarecimentos públicos que se exigem com urgência e clareza, sob pena de, não o fazendo,  ter de responder nas instâncias próprias e fazer prova das acusações públicas.

3.º O promotor solicitou os pareceres e autorizações necessárias às entidades competentes para substituir as referidas jaulas.

4.º Um dos motivos da razão de substituição alocadas pelo promotor deve-se ao facto de algumas das jaulas necessitarem de manutenção, e, outra não menos importante, é porque os peixes que lá se encontram, crescem, e, como é óbvio, necessitam de maior espaço.

5.º Neste momento, existem no espaço, devidamente licenciadas e autorizadas, 12 jaulas, e logo que o operador proceda à transferência do pescado serão retiradas 2 jaulas, permanecendo as 10 jaulas iniciais.

6.º Mais informa a SRMar que as regras de criação destas áreas para a aquicultura e outras actividades na subdivisão da Madeira, foram amplamente discutidas publicamente e aprovadas por todas as entidades nacionais e regionais aquando da criação do PSOEM (Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo), que é de consulta pública em: www.psoem.pt

6.º Desde 1996, que na Região Autónoma da Madeira se faz aquicultura. É de lamentar que só depois de 23 anos passados, tenham surgido dúvidas sobre as mais-valias desta actividade, que é devidamente controlada e regulada e é uma fonte de riqueza da RAM.

7.º 60% do pescado consumido por todos nós actualmente tem origem na aquicultura e prevê-se que até 2030 esta percentagem passe para os 70% a 75 %. O próprio Governo português, no Plano Estratégico para a Aquacultura Nacional, prevê um crescimento da produção das actuais 10.000 toneladas para as 35.000, em 2023.

8.ª Por forma a que se entenda a importância desta actividade, é da maior sensatez conhecer o que diz a FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura -, entidade que tem recomendado a todas as nações a implementação desta forma de produção para proteger os parcos recursos piscícolas naturais e permitir que toda a população do planeta se possa alimentar de peixe a preços acessíveis.

9.º Quando há no mundo um amplo debate sobre formas sustentáveis e diversas de obtermos alimentos, quando tanto se discute, e com razão, a manutenção de todas as formas de vida, quer estas sejam animais, vegetais e outras, a R.A.M. não poderá ser alheia a tudo isto, pugnando por uma maior consciência e obrigação na defesa ambiental, área em que, aliás, somos referência em inúmeras áreas como é do conhecimento público.

10.º A R.A.M. foi pioneira na criação de reservas naturais, de espaços naturais protegidos e por isso mesmo parece-nos possuir património suficiente e reconhecido pelas entidades europeias e mundiais para não precisar de lições nem de moral alheia sobre o meio ambiental e a preservação dos nossos recursos naturais.

 

Funchal, 14 de Dezembro de 2019

 

O Secretário Regional de Mar e Pescas

 

Teófilo Cunha


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