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Principais Medidas de Apoio Regional
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Montantes
Apoios do Governo Regional da Madeira no âmbito da COVID-19
Apoio social
Fundo de Emergência para Apoio Social (FEAS), no montante de 5 milhões de euros, reforçado com mais 5 milhões.
Social Ajuda+: 1,86 milhões de euros para o Fundo de Apoio à Economia Social, reforçado com mais 2,5 milhões de euros.
Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais (FAROL): 500 mil euros, reforçado com mais 1 milhão de euros.
Emprego
Alargamento do período de duração dos programas de estágio e reforço de aprovações: 13,4 milhões de euros.
Nova oportunidade aos estágiários cuja participação foi interrompida em consequência da COVID-19.
Diferimento dos planos de prestações de amortização de dívida ao Instituto de Emprego da Madeira. Novo período de vigência: de janeiro a março de 2021.
Apoio financeiro complementar aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes de sociedades e trabalhadores em situação de desproteção económica e social. Montante: 7,9 milhões de euros.
Programa de apoio ao reforço de equipas sociais e de saúde PARESS (II) com vigência até 31 de agosto de 2021. Montante: 1,1 milhões de euros.
Medidas lay-off no montante de 10M€: Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial - IRNAE (apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho ou de lay-off). Complemento Social Regional para os trabalhadores em lay-off (apoio para mitigar a perda de rendimentos).
Antecipação de pagamentos de incentivos à contratação de desempregados. Montante pago com antecipação em 2020: 2,3 milhões de euros. Mantêm-se em vigor para postos criados até 31 de julho de 2021.
Reforço do valor dos apoios à contratação (+55%) para postos criados até 31 de julho de 2021, passando a estar associados à Remuneração Mínima Garantida na Região (682 €), em vez do indexante dos apoios sociais (438,81 €).
Reforço de aprovações de programas de ocupação de desempregados em 2020 e 2021: 14,6 milhões de euros.
Aumento das comparticipações públicas nos programas de estágio em entidades privadas iniciados em 2020 e 2021: 2,8 milhões de euros.
Qualificar+ para Empregar (Novo Programa de Emprego). Montante: apoio de 1,4 milhões de euros à qualificação de cidadãos desempregados.
Apoio à manutenção de postos de trabalho de desempregados, criados com apoio do IEM (nova medida a criar). Montante: 325 mil euros.
Apoio complementar aos desempregados empreendedores apoiados pelo IEM, que tenham mantido os postos de trabalho criados (nova medida a criar). Montante: 100 mil euros.
Pagamento integral de faltas justificadas aos participantes em programas de estágio ou ocupação nos meses de confinamento de 2021. O IEM assume 100% da despesa com a bolsa de entidades públicas e privadas neste período. Flexibilização de horários e de adiamento de inícios de participações.
Segurança Social
Reforço do apoio definido a nível nacional para os profissionais independentes titulares de rendimentos exclusivamente da categoria B: 5 milhões de euros.
Suspensão temporária do pagamento dos planos prestacionais de regularização de dívidas à Segurança Social.
Reforço excecional, em 2%, das comparticipações financeiras às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Manutenção do nível de comparticipação financeira às Instituições Particulares de Solidariedade Social cujas atividades se encontrem encerradas ou parcialmente em funcionamento, por motivos COVID-19.
Reforço, em 500 mil euros, dos apoios a famílias carenciadas, nomeadamente para aquisição de medicamentos.
Reforço dos técnicos da Linha Maior 65.
Campanha de recolha de comprovativos de IBAN dos pensionistas residentes na RAM, para pagamento de pensões.
Constituição de brigadas de intervenção rápida para reforço ou substituição de recursos humanos das estruturas residenciais para pessoas idosas, por motivos COVID-19.
Acréscimo do n.º de destinatários finais abrangidos pela distribuição de géneros alimentares do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em 50% (mais 1.384 destinatários finais).
Divulgação da Lista das entidades que beneficiam da isenção de IVA nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19, no Portal da Segurança Social.
Criação de uma equipa de apoio aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade, isolados na sua habitação e sem retaguarda de apoio por terem sido diagnosticados com teste positivo COVID-19.
Apoio à tesouraria e manutenção postos trabalho
Linha Invest RAM 2020 COVID-19: 100 milhões de euros.
SI Funcionamento 2020: 29 milhões de euros a fundo perdido, para pagamento de salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social, custos com rendas ou e serviços de contabilidade.
Programa ADAPTAR-RAM: 2,5 milhões de euros em apoios para adaptação dos estabelecimentos comerciais às novas condições de distanciamento físico e de higiene.
Linha de Crédito APOIAR MADEIRA 2020: 20 milhões de euros.
GARANTIR + (2 milhões de euros): Apoio complementar, em 30%, ao salário dos trabalhadores abrangidos pela redução temporária do período normal do horário de trabalho (lay-off).
Moratórias na prestações dos planos de reembolsos dos sistemas de incentivos e das linhas de crédito.
Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da RAM: 2,5 milhões para apoio aos custos dos transportes de mercadorias.
INICIE+: 1,2 milhões de euros em forma de incentivo não reembolsável, até 50 mil euros por projeto e majoração de 15% para projetos localizados fora do Funchal.
Apoio ao setor do Táxi - apoio financeiro no valor equivalente a um IAS por cada trabalhador (438,81 euros), incluindo gerentes e sócios-gerentes, destinado a auxiliar a manutenção do serviço público de transportes em táxi na RAM, no valor global de 930 mil euros.
Moratória no pagamento das prestações mensais da taxa anual de funcionamento devida pela ocupação de espaço na Zona Franca industrial, aplicável nos meses de janeiro a março de 2021, a todas as empresas que se encontrem nas seguintes condições: a) apresentem uma redução de pelo menos 40% das receitas líquidas, comparativamente com as do mês homólogo do ano de 2019, atestada por declaração emitida pelo respetivo TOC ou ROC; b) tenham liquidado todas as prestações da taxa anual de funcionamento correspondente ao ano de 2020, com exceção das que se encontrem ao abrigo de moratória anterior.
MeP-RAM - Apoio excecional e a fundo perdido, no valor de um IAS por cada trabalhador (438,81 euros), destinado a auxiliar a manutenção da atividade das micro e pequenas empresas, que desenvolvam a sua atividade económica nos sectores do comércio, restauração, animação turística e marítimo-turísticas, agentes de viagens, rent-a-car, alojamento e salões de cabeleireiro, num valor global de 5,2 milhões de euros.
Isenção aos operadores económicos, até 31 de dezembro de 2021, das taxas a aplicar aos estabelecimentos industriais no âmbito dos processos de licenciamento.
Isenção, aos industriais de táxi, das taxas a aplicar ao controlo metrológico de taxímetros.
APOIAR.PT_MADEIRA (em preparação) Linha de apoio à tesouraria o pagamento de rendas não habitacionais das empresas que atuem em setores particularmente afetados, no valor de 22 milhões, assegurada a 100% por verbas do REACT-EU/FEDER.
Testes COVID-19
Realização gratuita de testes PCR à COVID-19, a todos os cidadãos que pretendam viajar para a RAM, através da celebração de protocolos com laboratórios no continente português.
Realização gratuita de testes PCR à COVID-19, a todos os cidadãos que desembarquem nos aeroportos da Madeira.
Realização gratuita de testes ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino público e privado; profissionais dos lares e utentes residentes; ajudantes domiciliárias; profissionais afetos às unidades da Rede de Cuidados Continuados e residentes; às Casas de Saúde; aos Centros de Atividade Ocupacional (CAOS); bombeiros, elementos da Emergência Médica e Cruz Vermelha; guardas prisionais; profissionais da área da proteção civil; profissionais afetos aos Centros de Dia e Centros de Convívio; ao Serviço de Saúde; à Associação de Paralasia Cerebral; à área florestal; ao desporto; ao Centro de Reabilitação e Educação Especial.
Realização de testes rápidos de antigénio aos docentes e não docentes das escolas de todos os concelhos.
Realização gratuita de dupla testagem a todos os estudantes que frequentam o ensino fora da RAM, emigrantes e seus familiares.
Realização gratuita de testes PCR a todos os cidadãos considerados suspeitos de estarem infetados com o vírus SARS-CoV-2.
Realização gratuita de testes rápidos de antigénio em situações de surto e/ou de rastreio, sempre que as autoridades de saúde o determinarem.
Disponibilização de testes rápidos às instituições sociais com capacidade técnica para aplicar os testes na sua comunidade laboral e utentes.
Realização de testes rápidos de antigénio a todos os residentes, com idade superior a 16 anos, de 15 em 15 dias, num dos postos aderentes (farmácias, clínicas e laboratórios).
Realização de testes rápidos de antigénio a todos os residentes, com idade superior a 16 anos, de 15 em 15 dias, num dos postos aderentes (farmácias, clínicas e laboratórios).
Saúde
Criação de uma linha telefónica gratuita de apoio ao cidadão: SRS 24 - 800 24 24 20.
Criação de várias linhas de apoio (idoso; criança, psicológico; grávida), com objetivo de assegurar um meio de comunicação mais célere e eficaz entre o profisisonal de saúde e o utente.
Criação de uma unidade dedicada ao tratamento da COVID-19 nos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros.
Criação de unidades de pré-triagem, com o objetivo de rastrear a COVID-19 nas unidades de saúde.
Disponibilização de medicamentos hospitalares na casa do utente e/ou no Centro de Saúde da sua área de residência.
Disponibilização de teleconsultas para os utentes que necessitavam de uma consulta médica e/ou de enfermagem.
Ampliação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, com vista à criação de um novo espaço para atendimento de doentes que aguardam o resultado do teste à COVID-19.
Requisição de unidades hoteleiras na Madeira e Porto Santo para efeitos de confinamento obrigatório e isolamento dos casos positivos identificados, dos passageiros que desembarcaram nos aeroportos da RAM.
Criação de um centro de rastreio nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo, com objetivo de conter e prevenir a COVID-19.
Retoma da atividade: do Programa de Recuperação de Cirurgias (PRC) no SESARAM; do rastreio realizado na unidade móvel do rastreio do Cancro da Mama; da atividade presencial da Medicina Dentária nos Centros de Saúde e das Juntas Médicas.
Retoma gradual: da atividade assistencial não urgente, nomeadamente na consulta externa; das consultas presenciais para doentes com patologias crónicas, mantendo-se as restantes.
Alargamento do horário de funcionamento de alguns Centros de Saúde.
Disponibilização de mais tempos de consulta presencial em vários Centros de Saúde.
Disponibilização de uma plataforma de acesso aos cuidados de saúde (consultas e exames) - SAUDE@ID - Identificador Digital do Utente, no SESARAM.
Criação de uma plataforma online para registo dos viajantes.
Criação da Unidade de Emergência de Saúde Pública.
Criação de unidades de Triagem Avançada no Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Criação de Unidades de Atendimento para doentes com patologia respiratória (ADR) nos Centros de Saúde concelhios.
Disponibilização e antecipação da campanha de vacinação contra a gripe, de forma a proteger os grupos mais vulneráveis.
Disponibilização das vacinas contra a COVID-19, de acordo com os critérios de vacinação definidos pela Comissão Europeia.
Criação de uma linha de informação dedicada à área da vacinação contra a COVID-19 na RAM (800 210 263).
Reforço da capacidade do SESARAM para acolher doentes COVID-19 e não COVID-19, com a reabilitação de vários espaços, nomeadamente o 4º piso do Hospital dos Marmeleiros.
Criação de mais enfermarias com pressão negativa (12) para doentes COVID-19 e não COVID-19 no Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Adquisição de equipamentos de proteção individual para a população da RAM e funcionários da Saúde e Proteção Civil.
Criação de uma plataforma online para fazer a gestão de casos e contactos de COVID-19 (S-Alert).
Publicação diária de toda a informação sobre a situação epidemiológica da COVID-19 na RAM.
Reforço das Equipas de Saúde com a contratação de mais profissionais de diferentes áreas.
Campanhas de sensibilização, prevenção e contenção da COVID-19 junto da população.
Aposta na modernização e otimização das infraestruturas tecnológicas para o cumprimento de novos métodos de trabalho.
Consumo de eletricidade
Isenção do pagamento do valor do consumo de energia elétrica entre 16 e 31 de março de 2020.
Prorrogação do prazo de pagamento das faturas de energia elétrica que se venceram entre 16 de março e 16 de abril de 2020.
Isenção do pagamento de juros de mora para atrasos de pagamento até 35 dias.
Possibilidade de planos de pagamento até doze prestações, sem juros, com carência de um mês.
Redução de potência contratada, para o escalão mínimo, para empresas em regime de lay-off, entre 16 Março e 30 de Junho.
Redução de 3% em todas as tarifas a partir de 7 de Abril de 2020.
Suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica no período de 16 de Maio a 30 Junho de 2020.
Suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica, no período de 16 de Maio a 30 Setembro de 2020, para os casos de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar em 20% ou por infeção SARS-CoV-2.
Redução na taxa de IVA de 22% para 12% para todos os clientes com potência contratada até 6,9 kVA, nos primeiros 100 kWh de consumo mensal, aplicável a partir de 1 Dezembro 2020 (consultar a legislação aplicável).
Redução das seguintes tarifas a partir de 1 de janeiro de 2021: média tensão (médias e grandes empresas) – 7,4%; baixa tensão especial (empresas de média dimensão) – 2,8%; baixa tensão normal (pequenos negócios e domésticos) – 1,4%.
Redução de potência contratada, para o escalão mínimo, para empresas em regime de lay-off desde 1 de janeiro de 2021 e enquanto durar o estado de emergência, não podendo exceder a data de 30 de junho de 2021.
Suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica para clientes domésticos desde 1 de janeiro de 2021, enquanto vigorar o estado de emergência para os casos de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar em 20% ou por infeção SARS-CoV-2.
Possibilidade de fracionamento do pagamento das faturas de eletricidade para empresas em dificuldade provocadas pela pandemia, a partir de 1 de janeiro de 2021, enquanto durar o estado de emergência.
Redução na taxa de IVA de 22% para 12% para todas as famílias numerosas com potência contratada até 6,9 kVA, nos primeiros 150 kWh de consumo mensal, aplicável a partir de 1 Março 2021 (consultar a legislação aplicável).
Consumo de água
Isenção do pagamento dos consumos de água, tratamento de águas residuais e recolha de resíduos aos clientes diretos da ARM, nos municípios aderentes, entre 16 e 31 de março de 2020.
Isenção do pagamento dos consumos da água, em alta, assim como do valor da entrega e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, aos municípios não aderentes à ARM, entre 16 e 31 de março de 2020.
Habitação (IHM)
Isenção de rendas, entre julho e dezembro de 2021, a quem apresente 20% de quebras de rendimento.
Suspensão da cobrança dos planos de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas, ou outras prestações regulares, até 30 de junho de 2021.
Adiamento da entrega documental para atualização das rendas sociais (até 6/7/2020).
Educação e estabelecimentos de ensino
Isenção de pagamento das mensalidades, em abril, maio e junho de 2020, em todos os estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário da rede pública e estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social.
Concessão de um valor adicional e extraordinário aos estabelecimentos de ensino particular, para fazer face à quebra de receita adveniente das mensalidades não cobradas em 2020.
Dinamização do projeto educativo 'Telensino: Estudar com Autonomia', de 20 de abril a 29 de maio de 2020, destinado aos alunos do ensino secundário.
Isenção, nos meses de janeiro, fevereiro, março a abril de 2021, do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão outorgados pelos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira.
Portos da Madeira
Isenção do pagamento de rendas e taxas dos seguintes clientes da APRAM, até 30 de junho de 2021: atividades marítimo-turísticas situadas no Cais de Recreio do Porto do Funchal e na Marina do Porto Santo; titulares de licenças ou concessões na Marina do Funchal; atividade de restauração, venda de bebidas e comida, hotelaria, animação turística e publicidade na área do Porto do Funchal; outros clientes que na área deste porto exploram espaços destinados à atividade de bar-discoteca, snack-bar e museologia.
Isenção das penalizações devidas ao cancelamento de escalas de navios de cruzeiros.
Isenção temporária, até julho de 2021, do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas.
Pescas
Regime extraordinário de apoio aos armadores, pescadores e apanhadores, no valor de 1.250.000 euros.
Suspensão do pagamento das taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos até 31 de julho de 2021, representando uma ajuda de 750 mil euros.
Setor agrícola e agroalimentar
Criação de uma linha de crédito de 5 milhões de euros, com juros bonificados a 100%, para apoio aos setores agrícola e agroalimentar.
Criação de uma linha de crédito de 4,5 milhões de euros para fazer face à Vindima de 2020.
Subsídio de 400 mil euros, a fundo perdido, às empresas transformadoras do Vinho Madeira.
Adiantamento de 5,8 milhões de euros, no âmbito dos projetos cofinanciados pelo PRODERAM 2020, abrangendo 122 promotores.
Aquisição de produtos lácteos diversos, até 120 mil euros, às agroindústrias locais, para posterior redistribuição às Instituições de Solidariedade Social da RAM.
Apoio de 120 mil euros ao setor da floricultura.
Aquisição de fatores de produção essenciais ao cultivo da batata, até ao montante máximo de 50 mil euros.
Isenção do pagamento das taxas relativas à prestação de serviços de podas e enxertias, até 30 de junho de 2021.
Compensação pela redução significativa (ou suspensão) das atividades das empresas que operam no setor animal com fins recreativos e turísticos, num investimento de cerca de 60 mil euros.
Isenção dos pagamentos das taxas de ocupação na Adega de São de Vicente até junho de 2021. Isenção em 50% das taxas decorrentes dos contratos estabelecidos com os utentes dessa Adega, até junho de 2021.
Entrega de 2.100 cabazes, com produtos regionais, a famílias carenciadas de toda a RAM.
Campanha de Promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares produzidos na Região, designadamente os que ostentam a marca "Produto da Madeira".
Criação de um ‘call center’ exclusivo para apoio à realização das candidaturas ao Pedido Único de 2020.
Apoio à Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo na comercialização das suas produções agrícolas.
Apoio de 1,7 milhões de euros, sob a forma de montante fixo não reembolsável, a 113 agricultores e pequenas e médias empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas, que demonstraram quebras de vendas, no segundo trimestre de 2020, iguais ou superiores a 20%, comparativamente ao período homólogo do ano anterior.
Incremento de liquidez em todo o sector privado, com adiantamento de 70% de apoio correspondente à despesa elegível apresentada em todos os pedidos de pagamento.
Incremento de liquidez nos investimentos em explorações agrícolas, agroalimentares e projetos LEADER, com adiantamento de verbas contra fatura.
Lançamento de campanhas de promoção do Vinho Madeira, Vinhos Tranquilos, Artesanato e Bordado Madeira.
Isenção aos operadores grossistas com postos fixos de vendas no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA) do pagamento das rendas aplicáveis até julho de 2021.
Isenção aos utentes do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA) do pagamento da taxa de conservação frigorífica até junho de 2021.
Isenção, durante o ano de 2021, aos agricultores da ilha do Porto Santo, do pagamento das tarifas estabelecidas relativas ao fornecimento de fruteiras processadas e multiplicadas no laboratório de micropropagação e ou em viveiros, sob a tutela ou à responsabilidade do Governo Regional.
Prorrogação até junho de 2021 da isenção das taxas de abate e preparação de todas as espécies, serviço de transporte (entrega de carne), eliminação de resíduos, lavagem de viaturas e abates de urgências do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM).
Turismo
Criação do Manual de Boas Práticas - Covid Safe Tourism, resultante do envolvimento de todo o setor turístico.
APMadeira: Projeto de Acolhimento de Turistas no Aeroporto – operação de hospedagem, encaminhamento de turistas para as vias de rastreio e oferta de kit de proteção.
APMadeira: Oferta de experiências no âmbito da APP Madeira Safe to Discover.
APMadeira: Apoio à montagem de programa de testagem COVID 19 na hotelaria para funcionários e clientes, em condições vantajosas.
APMadeira: Renovação do apoio à certificação na gestão de riscos biológicos: Comparticipação a 50% (2 anos de auditoria); Pagamento Total Antecipado em 2021 (alívio de tesouraria em 2021); Candidaturas abertas durante todo o ano de 2021.
Cultura
Linha de Apoio ao Setor Cultural, no valor de 150 mil euros, especificamente direcionada para as pessoas singulares e pessoas coletivas sem fins lucrativos do setor cultural e criativo, que tenham incorrido desde 18 de março de 2020 ou venham a incorrer até 31 de março de 2021, em despesas de reorganização e adaptação da sua programação, produção, atividades, espaços e ou equipamentos culturais ao contexto da COVID19, não reembolsáveis, e ou em perda de receita de bilheteira e ou perda de receita de prestação de serviços artísticos, e não tenham beneficiado, para o efeito, de quaisquer apoios comunitários, nacionais ou regionais.
Entidades com concessões do Governo Regional
Isenção do pagamento das rendas / taxas dos espaços arrendados / concessionados, até 30 de junho de 2021.
Empresas localizadas nos Parques Empresariais
Carência nos pagamentos de rendas até setembro de 2020, representando um beneficio global de 1,4 milhões de euros.
Fundos Europeus
Pagamento dos apoios no mais curto prazo possível.
Reprogramação do Programa Operacional da RAM – Madeira 14-20, afetando 24 M€ a medidas de combate imediato ao Covid19 (Empresas e Emprego).
Diferimento automático das prestações de reembolsos de incentivos, por 12 meses, das prestações vencidas e vincendas até 31/12/2020, relativas a subsídios reembolsáveis do POPRAM III, Intervir + ou do PO Madeira 14-20.
Consideradas elegíveis as despesas em iniciativas, ações ou eventos, nacionais ou internacionais, canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID -19, previstas em projetos aprovados pelo PO Madeira 14-20.
Ajustamentos da calendarização, elegibilidades, condições e metas.
Manutenção do apoio através do Fundo Social Europeu, nas ações de formação profissional, durante o período de suspensão da respetiva formação.
Moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários, até 31/3/2021, que contempla os processos de recuperação por compensação, bem como os processos já notificados e os planos prestacionais aprovados.
Campanha Solidária
Campanha Solidária: “Madeira – STOP COVID”.
Portal dos Donativos.
Bancos
Santander: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Millennium BCP: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Caixa Geral de Depósitos: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
BPI: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Montepio: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Novo Banco: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Bankinter: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Crédito Agrícola: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
EuroBic: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
ABANCA: adiamento do pagamento de prestações / Linhas de Crédito
Anexos
Multimédia
SRS24 Madeira
800 24 24 20
SRS Vacina
Covid-19
800 210 263
Linha Criança
969 319 732
Linha Maior 65
800 20 25 65
Principais Medidas de Apoio Regional