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Programa da Orla Costeira do Porto Santo

Disponíveis para consulta os documentos que constituem o POC Porto Santo 07-12-2020 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Programa da Orla Costeira do Porto Santo

A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, tornam pública a versão completa do Programa para a Orla Costeira do Porto Santo, aprovado em plenário de 3 de dezembro de 2020 do Conselho do Governo através da Resolução n.º 1102/2020, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 4 de dezembro de 2020 - JORAM I Série Número 229.