O Governo Regional entregou, esta manhã, no Salão Nobre da Vice-Presidência, 25 contratos no âmbito do sexto aviso do Sistema de Incentivos ao Funcionamento, naquela que é já a oitava cerimónia desde que encerraram as candidaturas a 1 de fevereiro.
A presidir à cerimónia, o vice-presidente do Governo Regional lembrou que o executivo tem feito “um esforço muito grande”, nos últimos anos, para operacionalizar a cobertura dos custos de funcionamento das empresas.
“Quando a pandemia nos bateu à porta, estávamos num período de crescimento consecutivo de 81 meses na Região”, afirmou. Sublinhado que foi à conta do rigor das contas públicas, fruto de “sete anos com superavit”, que a o Governo Regional criou uma “almofada” que acabou por ser utilizada com o aparecimento da pandemia.
Segundo Pedro Calado, a operacionalização dos apoios durante a pandemia tem sido conseguida graças ao “muito trabalho que o IDE tem feito”, mas também a secretaria regional da Economia “tem feito tudo aquilo que é possível para, junto das instâncias nacionais e europeias, ultrapassar uma série de dificuldades”. Apesar dos constrangimentos, Calado assegura que “o dinheiro está a chegar à conta à dos empresários”.
O vice-presidente lembrou ainda que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência começam a chegar em outubro e que nesse pacote de 832 milhões haverá verbas “muito avultadas” para as empresas.
Por sua vez, o secretário regional da Economia destacou que desde o início da pandemia as empresas já foram apoiadas em cerca de 168 milhões de euros.
O governante realçou a “procura extraordinária” pelo SI Funcionamento, no valor de 29 milhões de euros, o triplo da dotação inicial prevista para este apoio, totalizando 1862 candidaturas. “O dinheiro está a chegar às empresas. Há outros, nomeadamente na oposição, que se chateiam muito porque o dinheiro chega às empresas. Prefeririam que as coisas corressem mal para poder criticar”, atirou.
“Esta Região desenvolve-se porque existem empresários que todos os dias arriscam, que querem concretizar sonhos, que querem levar projetos avante”, afirmou.
Relativamente ao ‘SI Funcionamento’, o secretário regional informou que o IDE já aprovou 1601 candidaturas no valor de 26 milhões de euros. Também no apoio às micro e pequenas empresas (MeP-RAM) já se encontram aprovadas 1.500 candidaturas e em breve iniciar-se-ão os pagamentos.
Rui Barreto informou ainda que programa “Apoiar.PT.Madeira”, aprovado na semana passada, aguarda a autorização formal da Comissão Europeia para a reprogramação de fundos. Trata-se de uma autorização estatal da CE, no valor de 22 milhões, para apoiar a tesouraria e o pagamento de rendas comerciais das empresas dos setores mais afetadas pelas restrições da pandemia.
Por fim, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial lembrou que a Madeira foi a única região do país a canalizar apoios para o funcionamento das empresas, sublinhado que “o SI Funcionamento foi aquele que representou o envelope financeiro de maior valor no Programa Operacional Madeira 14-20”, contando com mais de 6.000 candidaturas, que correspondem a 125 milhões de euros, desde o início quadro comunitário.
Segundo Duarte Freitas, os apoios na esfera deste Sistema de Incentivos já “superam largamente” a dotação inicial de 58 milhões de euros, sendo que tudo o que foi pago além deste valor foi feito “à conta exclusiva do esforço do Orçamento da Região”.