«Quem desenvolve a economia são as empresas e os empresários. E o papel do governo é o de criar as condições para a prosperidade económica, para a subida do rendimento dos cidadãos e das famílias.
E, nesse sentido, nós somos um governo favorável às empresas. E é preciso dizê-lo, porque ainda há quem pense que a economia deve ser dirigida pelo Estado em função dos interesses do Estado.»
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, agradeceu hoje, na sua intervenção, na sessão de abertura do Dia do Empresário Madeirense, a determinação dos empresários, assim como a disponibilidade destes para trabalhar em conjunto com o Governo, no sentido de se ultrapassar a crise da COVID, a maior em termos de saúde pública e para a economia que a Região Autónoma da Madeira já atravessou.
«A parceria que estabelecemos, aquando da maior crise, a forma como cooperamos e trabalhamos em conjunto foi decisiva para arrancarmos um ano de 2021 excecional e de 2022 ainda melhor», disse o Chefe do Governo.
Miguel Albuquerque, reiterou, na sua intervenção, àqueles que são os pilares essenciais da ação governativa do seu Executivo – que não vai ser alterada – e que têm conferido o valor da confiança e da previsibilidade junto das famílias e dos agentes económicos da Madeira e Porto Santo.
O Chefe do Governo elencou e sustentou, enquanto pilares essenciais, a estabilidade política, o crescimento económico, a diversificação da economia, o emprego, a redução contínua e faseada da carga fiscal para as famílias e empresas, a manutenção do investimento público e a redução da dívida pública regional e as políticas sociais promotoras da coesão social.
Crescimento Económico e Emprego
Falando para uma plateia maioritariamente composta por empresários da Madeira e Porto Santo e da diáspora, Miguel Albuquerque, apontou ao crescimento económico notável, com crescimentos do PIB de 11,3% e 7,6% em 2021 e 2022, respetivamente, após a crise pandémica difícil, em que a Região registou uma contração da economia na ordem dos 14%.
Neste período, na verdade, a Região recuperou de uma queda de 14% no PIB (2020) para o PIB mais elevado de sempre em 2022. Resultado que decorre em boa medida do desempenho do Turismo, que registou número recorde de dormidas e de proveitos totais – 9,6 milhões e 528 milhões de euros, respetivamente –, mas, também de setores como o imobiliário e tecnologia.
O líder do Executivo madeirense recordou ainda a diversificação da economia regional, iniciada há alguns anos, com o desenvolvimento do setor das tecnológicas, cujos resultados já em 2021 – não são ainda conhecidos dados de 2022, não obstante Miguel Albuquerque assegura que constituirão uma «grata surpresa» – ascenderam aos 521 milhões de euros de volume de negócios operados por 419 empresas sediadas na Região Autónoma, empregando quase dois mil profissionais.
Acompanhando o crescimento da economia, o governante assinalou a redução do desemprego, com o número de inscritos mais baixo dos últimos 14 anos e meio
Redução da Carga Fiscal Famílias e Empresas
Aos agentes económicos, Miguel Albuquerque reiterou a prossecução da redução da carga fiscal na Região, que vem sendo operada de forma faseada e contínua desde 2016, não só para as empresas, como também para as famílias – lembrando que é o tecido empresarial o responsável pela criação de riqueza e de emprego –, estando em vigor o diferencial máximo de 30% relativamente ao Continente no que concerne ao IRC e Derrama, sendo que, no caso do município do Funchal, este último é nulo para as empresas.
O IRC no Continente fixa-se nos 22%, enquanto na Madeira é de 14,7%, estando em vigor a taxa reduzida de 11,9% para os concelhos do norte e Porto Santo.
Por outro lado, a redução do IRS tem representado devolução de rendimentos para as famílias da Madeira e do Porto Santo, com diferencial máximo de 30% aplicado até ao 4º escalão, com repercussão nos seguintes escalões:
- 5º escalão – menos 15%;
- 6º escalão – menos 9%;
- 7 e 8º escalão – menos 3%;
- 9º escalão – menos 1%.
Acresce, conforme sinalizou o governante, que a Região apresenta uma carga fiscal em percentagem do PIB muito inferior ao Continente, situando-se, na Região, nos 28,1% do PIB contra 36,4% do PIB a nível nacional.
Manutenção do Investimento e Diminuição da Dívida Pública Regional
A par da criação de condições de atratividade e de estímulo ao investimento privado, Miguel Albuquerque assegurou a manutenção no presente e no futuro próximo do investimento público, elencando alguns dos principais exemplos, como o novo Hospital Central e Universitário da Madeira – a maior obra pública atualmente em curso no país –, a aposta na criação de habitação a custos controlados dirigida a famílias em início de vida e classe média, aplicando, para o efeito, 128 milhões de euros do PRR, o reforço dos aproveitamentos hídricos e a reconversão energética, com investimentos na ordem dos 100 e dos 120 milhões de euros, respetivamente.
O líder do Executivo apontou igualmente à diminuição da dívida pública regional, que tem vindo a ser reduzida gradualmente todos os anos – menos 17 ME no ano passado – trajeto que será prosseguido, por forma a libertar recursos financeiros para o investimento, para a sociedade e para o crescimento económico.
O governante situou ainda o rácio da dívida pública da Região Autónoma em função do seu PIB, atualmente nos 88,9%, quedando-se, assim, abaixo dos 96% da média europeia e dos 114% do país.