«Foi este o desafio: passarmos de uma Madeira atrasada, arcaica, estratificada, pobre e abandonada para uma sociedade moderna. Uma sociedade moderna, que apenas depende da capacidade das novas gerações continuarem a acertar nos objetivos de desenvolvimento».
A síntese do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esta manhã, na conferência sobre Autonomia, que proferiu para cerca de 200 alunos do ensino secundário da Escola Básica e Secundária de Machico.
No final da mesma, aos jornalistas, o Chefe do Governo manifestou-se muito satisfeito por ao fim de anos de luta pela Autonomia Política ver uma geração tão bem formada, desinibia, com acesso ao mundo e capaz de colocar questões de uma forma inteligente, como foi o caso das apresentadas no final da conferência.
Miguel Albuquerque dedicou a manhã aos estudantes para explicar as razões que fundamentam o facto de a Autonomia Política ser a conquista mais importante da história da Madeira e porque se mantém como uma questão decisiva para o futuro dos madeirenses e dos portosantentes.
Nesse sentido, o governante fez uma breve resenha à realidade política, económica e social do Povo Madeirense ao longo dos séculos e até ao final do Estado Novo, a que a revolução de abril de 1974 pôs termo.
«A Madeira era tratada como uma colónia», vincou o líder do Executivo.
«Aqui não eram tomadas decisões. As decisões eram tomadas sempre em Lisboa. A única coisa que interessava ao Estado Português e à ditadura era sacar receita da Madeira para encher os cofres do Estado», continuou.
Para melhor elucidar os jovens estudantes do concelho de Machico, Miguel Albuquerque indicou que um ano após a revolução, em 1975, o rendimento médio per capita era de 21 contos/ano na Madeira e de 52 contos/ano no Continente.
A Madeira foi desde os seus primórdios até àquele período marcada por todo o tipo de empecilhos do Estado ao seu desenvolvimento. E os madeirenses, a vasta maioria, viviam votados ao analfabetismo, com cuidados de saúde quase inexistentes – esperança média de vida baixa, mortalidade infantil elevada – em habitações sem saneamento básico e água potável.
O trabalho, essencialmente agrícola, realizava-se sob um regime quase medieval, extinto em 1976, – a colonia – em que o dono ficava com metade do que o trabalhador/agricultor produzia.
A Madeira chegou a ter, conforme referiu Miguel Albuquerque, 50 mil bordadeiras pagas à peça e sem quaisquer direitos.
E os madeirenses e os portosantenses nunca haviam tido direitos políticos até à revolução de 1974 e consequente consagração na Constituição de 1976 da Autonomia Política para a Madeira e Açores.
«Com a Constituição de 1976 e, depois, com o Estatuto Político Administrativo, a Madeira teve a possibilidade de ter órgãos de governo próprio – Governo Regional e a Assembleia Legislativa, que é eleita, através de listas dos partidos políticos», disse o governante.
«E esta assembleia produz legislação relativamente às questões que não são do Estado Central, ou seja, as questões de soberania. Todas as receitas da Região Autónoma são afetadas ao desenvolvimento da Madeira. Pagamos as despesas da saúde, da educação e tomamos as nossas decisões, muitas vezes dissonantes relativamente àquelas tomadas a nível nacional», prosseguiu, dando como exemplos de decisões dissonantes, o acordo para a reposição do tempo de serviço dos professores – o Governo da República não o fez, com implicações hoje conhecidas de todos – ou da decisão de se avançar na transição para o digital no ensino, que permitiu aos alunos da Região se manterem em atividade letiva durante a COVID.
O Chefe do Governo sinalizou ainda a adesão à União Europeia, em 1986, como um momento extremamente importante, que permitiu à Região Autónoma, através dos fundos de coesão e dos quadros comunitários de apoio, realizar investimentos fundamentais em termos estruturais para o desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo.
Miguel Albuquerque disse que nos anos da Autonomia Política todos os índices de desenvolvimento social e económico «melhoraram exponencialmente na Madeira», permitindo às novas gerações condições de vida muito distintas das dos seus avós, cabendo-lhes no presente e para o futuro «continuarem a acertar nos objetivos de desenvolvimento» da nossa Terra.