A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM) será revertida para a rede pública de ensino da Região Autónoma da Madeira, passando a designar-se Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM).
O diploma que consubstancia esta alteração foi apresentado esta terça-feira (13 de junho), na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), pelo secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e terá efeitos a partir do próximo dia 1 de setembro.
Para o governante, esta é uma medida oportuna, adequada ao desenvolvimento do sistema de ensino regional e consonante com a importância da qualificação daqueles que pretendem encontrar uma resposta consistente na prestação das mais diversas funções relacionadas com a Hotelaria e o Turismo.
«Trata-se igualmente de responder de modo eficaz às demandas de um setor essencial à economia regional, que se distinguiu desde sempre pela qualidade da mão-de-obra que o serviu», explicou Jorge Carvalho aos deputados da ALRAM, acrescentando que a concretização deste projeto implica, desde logo, a adequação ao atual panorama legislativo, visando dotar a escola dos meios necessários à criação de um ensino de qualidade, facultar aos alunos uma formação geral, científica e tecnológica capaz de os preparar para a vida ativa, proporcionar aos mesmos uma experiência em contexto de trabalho de excelência, facilitar a sua integração no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da qualidade do destino Madeira.
«Na essência, o diploma em apreciação garante os direitos dos trabalhadores atualmente em funções na EPHTM, salvaguardando o regime dos trabalhadores afetos ao hotel-escola e que se encontram abrangidos pelo respetivo instrumento de regulamentação coletiva aplicável ao sector da hotelaria, restauração e similares. Por outro lado, é reconhecida a possibilidade de os trabalhadores contratados sem termo pelo concessionário, que exercem funções exclusivamente na EPHTM e cujos postos de trabalho são imprescindíveis à futura atividade formativa, hoteleira e ao respetivo apoio administrativo, transitarem para os quadros públicos, conforme os requisitos legais em vigor», revelou o secretário regional, apontando esta solução como a «mais adequada ao intuito de proporcionar aos alunos um ensino prático e estágios em situação real de trabalho orientado por profissionais do setor, bem como a específica natureza das funções a exercer pelos trabalhadores nesta unidade da EHTM, decorrentes do funcionamento do hotel e do restaurante em regime de abertura permanente ao público, a qual constituirá sempre uma mais-valia do projeto».