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Governo anuncia medidas contra a pobreza e exclusão social

O auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira recebeu ontem o presidente da Direcção da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, Padre Joaquim Moreira e a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, com o objetivo de debater questões ligadas à pobreza. 12-07-2019 Inclusão Social e Cidadania
Governo anuncia medidas contra a pobreza e exclusão social

Tratou-se de um seminário alusivo ao tema ‘Pobreza e Exclusão Social’ onde  a governante reconheceu (com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - ICOR 2018) que existe “uma clivagem social entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores em termos de risco de pobreza ou exclusão social”, acentuada pela própria insularidade, bem como pelo facto de “termos ainda pessoas com baixas habilitações literárias comparativamente ao continente”.

A isto soma-se o facto de ser nas regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores onde maior número de pessoas recebe o Rendimento Social de Inserção. “Ainda assim, de um ano para o outro, tivemos na Madeira um decréscimo no número de pessoas a receber o RSI, o que poderá eventualmente significar que existe uma evolução positiva com cerca de menos 20% de pessoas a receber RSI em 2018 comparativamente aos que recebiam em 2017”, notou a secretária regional.

Rita Andrade vinca que o Governo Regional tem concretizado “uma forte aposta nesta legislatura” na inclusão social, congratulando-se com o protocolo celebrado com a Rede Europeia Anti-Probreza - Portugal.

“Temos de estar cientes que, independentemente de estarmos em busca das causas, temos de continuar a agir, a intervir no social e na contenção e erradicação das formas mais graves de pobreza”, acrescentou, passando a enumerar algumas das medidas sociais adoptadas pelo seu executivo (ex.: Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o Plano Regional para a Família, o Plano Regional para o Envelhecimento Activo, o Plano Regional contra a Violência Doméstica, entre outros).

No seu discurso, a governante com a pasta da Inclusão referiu-se também ao emprego. “A pobreza e a exclusão social também se esbate com novos postos de trabalho. E esta realidade foi um dos fortes contributos do Governo Regional nesta legislatura”, frisou.

“Em termos concretos, das 111 mil pessoas empregadas na Região em 2015 a economia potenciou a criação de mais 18 mil postos de trabalho, fixando hoje esse número em 129 mil pessoas empregadas”, precisou.

Rita Andrade revelou ainda o Instituto de Emprego recebeu desde 2016 mais de 4.500 novos desempregados oriundos da Venezuela. “Só este ano de 2019, desde Janeiro, já são mais de 800 novos desempregados venezuelanos. Isto também significa que, se não fosse esta circunstância, os nossos resultados em termos de taxa de desemprego poderiam, eventualmente, ser diferentes, ou seja, ainda melhores”, constatou.

“Outro ponto importante, que também contribui para esbater as assimetrias, tem a ver com os salários”, disse, relembrando que a Madeira foi a primeira região do país a atingir um salário mínimo de 600 euros.


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