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Apresentado Plano e Orçamento da Região para 2023

Proposta do Governo Regional lança forte programa de apoio social e devolução de rendimentos às famílias e ao tecido empresarial. 15-11-2022 Finanças
Apresentado Plano e Orçamento da Região para 2023

O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou, esta tarde, a proposta de Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2023, que reforça a aposta no futuro alicerçada na Coesão económica e social, na Sustentabilidade ambiental e das finanças públicas regionais e na Inovação.

Um exercício orçamental que, explicou o responsável pelas finanças públicas regionais,  delineia um forte programa de apoio social, com o reforço do investimento na área da Saúde e da Educação, para fazer face a uma conjuntura de grande imprevisibilidade em relação ao contexto económico e social, ainda fortemente condicionado pela pandemia causada pelo vírus COVID-19 e, sobretudo, pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

 “É um Orçamento que amplifica o pendor social, reforçando as respostas de apoio à população mais vulnerável e fortalecendo a proteção social, através de medidas como as que concentram esforços para o aumento da habitação a custos controlados para os casais jovens e as que promovem soluções inovadoras na rede de cuidados continuados, na promoção da assistência domiciliária e no complemento solidário para os idosos”, defendeu o governante.

Da proposta de Orçamento consta, novamente, a aposta na diminuição de impostos e a devolução de mais de 17,5 milhões de euros aos agregados familiares, através da redução da carga fiscal do 3.º ao 7.º escalão de IRS, com aplicação da redução máxima à taxa de IRS no 3.º e 4.º escalão.

Uma estratégia que é prosseguida no apoio às empresas, através da redução real efetiva do IRC, que volta a manter a maior redução de taxa fiscal aplicada e de medidas que incrementem o investimento e o emprego e favoreçam a internacionalização competitiva das empresas regionais.

“Este é um Orçamento que não está fechado em si mesmo e que deixa algumas portas abertas para medidas que possam ser necessárias tomar e lançar mão durante o ano de 2023”, reforçou o secretário regional, durante a apresentação pública, sublinhando ainda que o Orçamento para 2023 está comprometido com a promoção do investimento público e privado, verde e digital, que beneficiará das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Madeira 2030, para promover a inovação tecnológica e a economia regional.