Realizou-se, esta manhã, a assinatura do Contrato-Programa entre a Secretaria Regional das Finanças e o Município de Machico, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira para a execução da empreitada de reconstrução e reabilitação do Cemitério do Porto da Cruz.
Termina, assim, um impasse que se vinha a arrastar há cerca de uma década, uma vez que este cemitério se encontra inativo, desde que ficou danificado pela intempérie de novembro de 2013.
Na ocasião, o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, lembrou que o Governo Regional – que sempre assumiu a disponibilidade para esse apoio financeiro –, considerando a importância premente da recuperação e reconstrução daquela infraestrutura e o facto de a Câmara Municipal ter remetido a estimativa dos encargos globais com a empreitada, aprovou o financiamento do projeto, até ao limite de 95%, ou seja, em 3,1 milhões de euros, comparticipação máxima prevista na legislação de enquadramento dos contratos-programa.
De acordo com o governante, este contrato-programa foi celebrado na sequência de outros apoios e contratos assinados entre o Governo Regional e o município de Machico, nomeadamente como aconteceu com o financiamento da obra de consolidação e proteção do Ribeiro do Massapez, também no Porto da Cruz, cuja estrada adjacente colapsou, em virtude do mau tempo de dezembro de 2020.
Neste momento, salientou o responsável pelas finanças públicas, o Governo Regional tem, também, em execução, o Contrato-programa com o município de São Vicente, que garante o financiamento das iniciativas associadas aos trabalhos de limpeza e recuperação e reconstrução de infraestruturas municipais afetadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020.
Destacando que a tutela administrativa das Autarquias cabe ao Governo da República, que muitas vezes se tem demitido dessa responsabilidade, o secretário das Finanças assegurou que o Governo Regional continuará a privilegiar a cooperação com as autarquias, não só na defesa dos interesses destas, mas também na execução de projetos comuns, sendo que estão prestes a iniciar-se os contratos-programa com o município de São Vicente para a requalificação da frente mar de São Vicente; o contrato com o município da Calheta para a reabilitação da Escola do Amparo, na Ponta do Pargo e com o município Funchal para as diversas fases e trabalhos associados da obra de recuperação e ampliação da ETAR do Funchal.