O Governo Regional vai comparticipar as obras de reabilitação da Escola do Amparo, na freguesia da Ponta do Pargo, com cerca de 290 mil euros.
A resolução que aprova a formalização de um contrato-programa com o município da Calheta foi aprovada, na habitual reunião de Conselho de Governo.
Esta obra de reabilitação foi a proposta vencedora de âmbito Municipal para o Concelho da Calheta, na edição de 2019 do Orçamento Participativo da Região (OPRAM), mas acabou inviabilizada pelo facto do imóvel a reabilitar não ser propriedade do Governo Regional, mas sim do Município da Calheta.
“Esta contingência impediu a realização da obra pelos serviços da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, obrigando à transferência do projeto e da sua execução para a alçada do Município” salientou o Secretário Regional das Finanças, destacando “que esta decisão permite, assim, a melhor realização pela edilidade como dona da obra”.
Rogério Gouveia considerou ainda “que a implementação das propostas vencedoras das edições anteriores do OPRAM, que não tenham sido executadas, ficam a cargo dos departamentos do Governo Regional com a tutela sobre as áreas temáticas a que estão afetas, competindo-lhes realizar toda a tramitação administrativa, financeira e de contratação pública necessárias à efetiva concretização de cada projeto vencedor”.
Lembramos que a proposta apresentada e votada pela população tinha como objetivo a reabilitação da Escola do Amparo para atividades de grupo e de desporto, uma vez que o edifício possui cozinha, salas amplas, casas de banho, um campo e um parque infantil.
A candidatura sugeria, para o efeito, a reabilitação do edifício e da zona exterior, bem como a criação de um jardim e a instalação de equipamento de exercícios para jovens e seniores, de forma a rentabilizar o edifício público e dar movimento à freguesia.
9 milhões de euros em contratos-programa
Neste momento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, tem previsto um investimento de 9 milhões de euros em contratos-programa com vários municípios da Região, dos quais se destacam a empreitada de reconstrução e reabilitação do Cemitério do Porto da Cruz, no concelho de Machico; a requalificação da Frente Mar de São Vicente e as iniciativas associadas aos trabalhos de limpeza e recuperação e reconstrução de infraestruturas municipais afetadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020 neste município; o financiamento de diversas obras no concelho da Ribeira Brava, no âmbito da Intempérie de 20 fevereiro de 2010 e, entre outros os trabalhos associados da obra de recuperação e ampliação da ETAR do Funchal.
O Governo “não vira as costas aos municípios ao contrário daquilo que dizem algumas forças partidárias, garantiu o Governante.
“Neste sentido, continuaremos a implementar estratégias de desenvolvimento, por forma a dotar todas as nossas freguesias e a nossa Região das condições essenciais ao bem-estar e à criação de oportunidades para todos os madeirenses e porto-santenses”, referiu Rogério Gouveia.
Finalmente o titular da pasta das finanças enalteceu a estabilidade política que se vive na Região, “que nos permite falar a mesma linguagem, por forma a encontrar soluções para as populações”.