O Conselho de Governo decidiu autorizar o financiamento da empreitada de reparação e recuperação do edifício do Centro Social e Paroquial do Seixal, no concelho do Porto Moniz.
De acordo com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, o apoio que se concretiza agora, através de contrato-programa, “acontece dada a urgência em efetuar obras no Complexo Paroquial – que é constituído também pelo edifício do Centro Social – e porque, sem a ajuda do Governo Regional, a Igreja Paroquial do Seixal não dispõe de meios financeiros para a prossecução dos trabalhos necessários de reabilitação”.
“Não obstante o esforço desenvolvido pelos paroquianos, a Igreja Paroquial não dispõe de meios financeiros para a prossecução dos trabalhos de recuperação, mas o Governo Regional considera que esta é uma obra indispensável à comunidade, sobretudo pelo serviço de apoio social que é prestado à população, pela Paróquia do Seixal”, realçou o governante.
Rogério Gouveia explicou que, tendo a Fábrica da Igreja Paroquial já aberto um procedimento pré-contratual para seleção da proposta economicamente mais vantajosa para a execução das obras de reparação, “o Conselho de Governo decidiu conceder uma comparticipação financeira no valor global de cerca de 191 mil euros”.
Este contrato-programa, referiu ainda o responsável pela tutela das finanças públicas, “é celebrado na sequência de outros apoios e contratos já aprovados e a aprovar em vários concelhos da Região”, como é o caso do contrato-programa com o Município de São Vicente, para o financiamento das obras associadas à reconstrução das zonas afetadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020; o contrato-programa com o Município de Machico para a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar o projeto de reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz e, entre outros, o contrato-programa para a obra de recuperação e ampliação da ETAR do Funchal.
O Secretário Regional não deixou de reforçar, porém, que “apesar da tutela administrativa das Autarquias caber ao Governo da República, que muitas vezes se tem demitido dessa responsabilidade, a Região continuará a privilegiar a cooperação com as autarquias”, nomeadamente no que diz respeito” às obras associadas às intempéries e a projetos comuns de investimento em domínios de intervenção que se enquadrem nas competências da administração regional”.