O balanço à participação na Reunião Plenária do Comité das Regiões, que teve lugar em Bruxelas, no passado dia 05 e 06 de julho, foi muito positivo.
Quem o afirma é o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que viu aprovado, por unanimidade, as reivindicações da Madeira, no que diz respeito às especificidades e vulnerabilidades inerentes à condição de região ultraperiférica.
“Mais uma vez, o Governo Regional teve oportunidade de ver aprovadas as emendas propostas aos pareceres do Comité, visando assegurar, particularmente, o posicionamento das regiões ultraperiféricas (RUP) nos documentos que vão sendo produzidas a nível europeu”, salientou o governante.
De acordo com Rogério Gouveia, da agenda desta 156ª Reunião Plenária constaram vários debates e a discussão de vários pareceres sobre diversas temáticas, sendo que a Madeira apresentou uma primeira emenda ao projeto de parecer “Promover o potencial e as sinergias das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu para as regiões e os municípios”, que visa chamar a atenção para os desafios estruturais com que se debatem as regiões ultraperiféricas, devido à sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais.
Refira-se que, neste projeto, o Comité considera imperativo consultar os órgãos de poder local e regional e ter em conta o impacto territorial pertinente em todas as propostas legislativas, sendo determinante que a Comissão reforce o Pacto dos Autarcas e crie diversas sinergias, nomeadamente com o programa Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e o Fundo Social Europeu.
A segunda emenda aprovada diz respeito ao projeto de parecer sobre a “Revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas”, integrado no debate sobre “a revisão da legislação da UE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas e à qualidade do ar ambiente”.
A Madeira pediu à Comissão Europeia o estabelecimento de disposições adaptadas à realidade das regiões ultraperiféricas, que contemplem o seu contexto particular no tratamento das águas residuais provenientes de fontes urbanas, uma vez que estes territórios carecem de uma maior flexibilidade e de meios adequados.
Da restante agenda da sessão, mereceram também destaque os debates sobre o papel dos órgãos de poder local e regional na defesa da democracia, o combate à desinformação e à manipulação da informação e ingerência por agentes estrangeiros, a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, o plano industrial do Pacto Ecológico, as entidades subnacionais dos Estados Unidos e da União Europeia e o papel dos órgãos de poder local e regional no processo de alargamento da UE.
Importa referir que, para além das emendas apresentadas, a Madeira apoiou, igualmente, outras cinco propostas de emendas expostas pelo Governo de Canárias, que também têm como finalidade salvaguardar os interesses das RUP.
Paralelamente, a Região participou no debate sobre a política de coesão e sobre o futuro do quadro financeiro plurianual que, de acordo com o titular das Finanças, são temas que já vão sendo discutidos ao nível da Comissão no período pós 2027 e que importa assegurar, desde já, que os interesses da Coesão não prejudicam a realidade insular e periférica, neste caso da Região Autónoma da Madeira.