O Governo Regional aprovou em reunião de Conselho, a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município da Calheta, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar o projeto da “Reabilitação Paisagística das Habitações no Paúl do Mar”.
O Município da Calheta apresentou o formulário de candidatura que cumpriu com todas as formalidades associadas aos processos em causa.
A assinatura do contrato-programa decorreu hoje, quarta-feira, dia 19 de julho de 2023, no edifício da C M da Calheta.
Como salientou o Secretário Regional das Finanças, “o processo de cooperação técnica e financeira prevê o cofinanciamento máximo da Administração Regional, até ao limite de 95% do gasto do projeto sem IVA, perfazendo a comparticipação estimada em cerca de 421 mil euros, em função do Orçamento apresentado pelo Município da Calheta”, concretamente para as diversas fases e trabalhos associados à obra de reabilitação paisagística da vila do Paúl do Mar, que deverão ser executados em 2023 e 2024.
Ainda segundo Rogério Gouveia, “o Governo Regional continua, assim, a privilegiar a cooperação com as autarquias, na defesa dos interesses destas, mas também na execução de projetos comuns”.
“Da mesma forma, continuamos a aposta e o compromisso assumido com as populações, na promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante”, destacou o secretário das Finanças, reforçando que para além de permitir a requalificação urbana de uma zona central daquela freguesia, a obra - que contempla, numa primeira fase, cerca de duas centenas de casas –, criará um novo espaço de qualidade paisagística dotado das adequadas infraestruturas, que não esquecerá as características únicas e os valores históricos e que o Paúl do Mar apresenta como mais valia turística.
Rogério Gouveia recordou, no entanto, que “a tutela administrativa das Autarquias cabe ao Governo da República, que muitas vezes se tem demitido dessa responsabilidade”.
Neste momento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, tem previsto investimento de mais de 9 milhões de euros em Contratos-Programa com vários Municípios da Região.
O acompanhamento e controlo de execução do contrato-programa será efetuado pela Secretaria Regional das Finanças, através da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, pelo Município da Calheta e pelos serviços da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.