O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, esta manhã, os deputados do PSD à Assembleia da República, com assento na Comissão de Orçamento e Finanças, para analisar e discutir as perspetivas do Orçamento de Estado para 2024 e as suas implicações no Orçamento Regional.
Uma reunião, que explicou o governante, foi aproveitada para discutir os temas considerados de maior interesse para a Região Autónoma, muitos já conhecidos dos madeirenses e porto-santenses e que, reforçou, teimam em não ser resolvidos por parte do Governo central, como é o caso do financiamento do Hospital Central e Universitário da Madeira e das dívidas dos subsistemas de Saúde à Região que, neste momento, já ultrapassam os 58 milhões de euros.
Para além de reivindicar, também, o acerto de receitas fiscais de anos anteriores superiores a 14,8 milhões de euros, das dívidas dos serviços do Estado à Região, do acesso a uma parcela das receitas do Leilão 5G, o Governo Regional quer ver garantida, igualmente, a prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira até 2026.
Aos jornalistas, o responsável pela tutela das Finanças disse ainda prever que, apesar de já estarem a ser efetuados todos os trabalhos preparatórios para apresentar a proposta de Orçamento Regional à Assembleia Regional, esta deverá acontecer mais tarde do que é habitual
“Entre Janeiro e Fevereiro estaremos em condições de ter o processo de aprovação na Assembleia. Mas estamos condicionados ao calendário de instalação do Parlamento Regional e da tomada de posse do no Governo", salientou o secretário regional.