Miguel Albuquerque falava durante a sessão de abertura da conferência sobre a “Região Autónoma da Madeira e Competitividade Fiscal”, organizada pela Seção Regional da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa, evento que decorreu no Pestana Casino.
O líder madeirense colocou ainda a tónica na sua satisfação em se estar ali a discutir uma questão importantíssima, que é a da Competitividade Fiscal da nossa Região, e aquele que deve ser um princípio da Região, que «é o de se afirmar como uma plataforma atrativa para as empresas, para os investimentos, para o know-how tecnológico e científico, e para residentes, na atual conjuntura.
Lembrando o empenho que vem tendo na necessidade de a Região poder reforçar os seus instrumentos de atratividade, para além do Centro Internacional de Negócios, o líder madeirense centrou ainda a sua intervenção numa exposição sobre as principais linhas estratégicas do que tem sido a sua governação e para os próximos anos.
Desta forma, voltou a realçar a importância de uma estabilidade política que tem existido na Região e que gera previsibilidade e gera confiança no mercado, apontando aquela como condição essencial para a economia madeirense continuar em crescimento e atrair investidores e consolidar posições de mercado, quer internas, quer no exterior.
Destacou ainda a importância da paz social, colocando a tónica no investimento e no crescimento económico, porque, conforme enalteceu, «quem quer investir já sabe com o que é que pode contar no médio e longo prazo».
Desta forma, afirmou ser crucial manter-se este horizonte de crescimento da economia, que vem acontecendo no pós-pandemia, dando como um dos exemplos um PIB que em 2023 deverá atingir os seis mil e oitenta e dois milhões de euros, o maior da nossa história. O objetivo é que em 2024 se ultrapasse os 7 milhões de PIB.
O governante garantiu ainda que a redução da carga fiscal é estratégia a manter. «No IRS, no IRC e na derrama. No IRC já atingimos o diferencial máximo, de 30%. Queremos alargar esse diferencial, no quadro da Lei das Finanças Regionais. O ideal seria termos um IRC a 10 ou a 12%. Tornava a Região muito atrativa», defendeu.
A diminuição das taxas do IRS é para manter, no próximo orçamento com incidência no qunto escalão. «Esta alteração significa uma redução de 29 milhões de euros. Desde 2017, já devolvemos às famílias cerca de 420 milhões de euros. Em 2023, teremos uma carga fiscal na ordem dos 29% e a nível nacional de 36,8%, o que é excessivo», lembrou.
A continuidade de uma aposta numa Saúde e numa Educação de excelência e uma transição assumida para a economia digital são outras apostas.