“Tornar a nossa economia competitiva, capaz de prosperar na economia global, é a chave do nosso futuro”, disse.
Neste sentido, defendeu Rogério Gouveia, o Governo Regional vem assumindo, há muito, a prossecução dos meios e condições para o aprofundamento das competências fiscais regionais, nomeadamente legislativas, o que passa pela definição clara e definitiva de um sistema fiscal próprio, que permitam ambiciona uma verdadeira competitividade fiscal global e os consequentes proveitos, no sentido de uma Região mais atrativa e desenvolvida.
Um sistema fiscal regional próprio, que não limite as taxas de impostos, nem os benefícios fiscais a atribuir às empresas e às populações, ao nível da tributação em vigor no território continental.
“O que pretendemos é a capacidade de reduzir os nossos impostos, adaptar e criar incentivos fiscais, num país onde o Estado cumpra verdadeiramente o Princípio da Continuidade Territorial e as suas obrigações constitucionais”, salientou, reforçando que o objetivo é transformar a Região num território de baixa fiscalidade, alargando os benefícios da Zona Franca da Madeira a todo o território regional.
Para esse efeito, o Programa de Governo, aprovado há duas semanas pela Assembleia Legislativa Regional, materializa a reformulação da Lei das Finanças Regionais, através de uma proposta de revisão que procurará fazer chegar à Assembleia da República, em cooperação com Região Autónoma dos Açores.