Tal como afirmou, o vice-presidente do Governo Regional, “estamos a aguardar a forma como este programa deverá também estender-se à Região”, um programa que, tal como lembrou Pedro Calado, prevê no Orçamento da República para este ano num montante global de 104 milhões de euros.
Segundo Pedro Calado, “não está definida a ajuda por parte do Estado, dado que na Região não existem Comunidades Intermunicipais, por força da lei das autarquias. No entanto, nos termos da legislação, a Região Autónoma da Madeira é equiparada Comunidades Intermunicipais e ou Associações Municipais”.
Estamos convencidos, disse o governante, “que este será um assunto que ficará resolvido a breve trecho, até porque se as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são contribuintes líquidas – direta ou indiretamente – do Fundo Ambiental, não podem também ficar de fora deste importante incentivo à utilização dos transportes públicos, com ganhos económicos e ambientais para todos os portugueses, quer residam na Madeira, no Porto Santo, ou nos Açores”.
Enquanto isso não está acertado, disse, “o Governo Regional – por forma também a não prejudicar os madeirenses e porto-santenses, criando situações discriminatórias negativas para os portugueses das duas regiões autónomas – decidiu adiantar as verbas necessárias para a implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, também na Madeira e no Porto Santo, o que vai permitir que, já este mês, os portugueses da Região Autónoma da Madeira paguem menos pelos passes sociais”.
Com esta decisão, e apesar do esforço que será exigido ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira, Pedro Calado diz que “o Governo Regional vê assegurado, desde logo, um tratamento igual aos cidadãos do continente, suprimindo esta discriminação, que queremos que venha a ser corrigida rapidamente”.
Pedro Calado falou também nos bons exemplos que a Região tem. Conforme referiu, “na Madeira e no Porto Santo, o Governo Regional, associado a vários parceiros estratégicos, tem conseguido dar importantes passos na implementação de projetos e medidas que tendem a melhorar a qualidade ambiental, não apenas com a redução das emissões de dióxido de carbono e a utilização de combustíveis fósseis, mas também na renovação e revitalização de alguns dos recursos naturais”.
Além destas áreas do setor dos transportes, naturalmente com impactos sociais, outra das áreas que segundo Pedro Calado “o Governo Regional tem dado especial ênfase na estratégia política para a Madeira e para o Porto Santo prende-se, precisamente, com a produção de energias limpas”.
Pedro Calado diz que “o percurso que tem sido feito nos dois arquipélagos em matéria de produção de energias renováveis tem sido meritório e reconhecido internacionalmente. A começar pela Comissão Europeia que tem mostrado grande interesse por alguns dos projetos que temos desenvolvido na Madeira, sendo um dos mais recentes a ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta”.
A concretização deste projeto, disse, “vai contribuir para que cerca de 50% da energia que se consome na Região tenha origem em fontes renováveis, além de que reforçará a capacidade de armazenamento de água na Madeira e permitirá uma gestão mais eficiente deste recurso natural, também ele essencial ao desenvolvimento da atividade humana”.
Além deste, acrescentou, “temos muitos outros projetos nestes domínios, mas permitam-me, para terminar esta minha intervenção, que enuncie o projeto Porto Santo Smart Fossil Free Island – Porto Santo Sustentável, outro dos projetos pioneiros, a nível internacional, que já mereceu a atenção de várias instituições nacionais e internacionais, com especial destaque, uma vez mais, para a União Europeia”.
O Porto Santo Smart Fossil Free Island – Porto Santo Sustentável é, segundo referiu, “um projeto ambicioso que já está a dar passos muito importantes, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono, com energias renováveis, mas também com uma rede inteligente, permitindo uma gestão mais eficiente e eficaz das necessidades dos consumidores”.
São projetos, como estes, que, segundo Pedro Calado, “nos demonstram que estamos no caminho certo, fazendo um esforço para deixar para os nossos filhos e para as gerações vindouras, um futuro e um ambiente cada vez melhor, tal como o exigiram, na semana passada, muitos milhares de crianças e jovens por todo o mundo”.