O Governo Regional, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas madeirenses e porto-santenses, para fazer face à pandemia da COVID-19, aprovou a criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social (FEAS), no montante de 5 Milhões de Euros.
A criação deste fundo é uma medida única e diferenciadora a nível
nacional, implementada pelo Governo Regional, antevendo as dificuldades que as
famílias da Madeira e Porto Santo iriam sentir, na sequência das medidas
restritivas de combate à pandemia da COVID-19.
A gestão do Fundo de Emergência para Apoio Social é da responsabilidade
da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, tutelada por Augusta
Aguiar, em cooperação com entidades da economia social (16 Instituições
Particulares de Solidariedade Social), contemplando todos os concelhos da
Região e reforçando os apoios já existentes, de forma a que estas pudessem ser
intermediárias na atribuição dos apoios às pessoas e famílias com dificuldades
acrescidas, causadas pela pandemia da COVID-19, que tem vindo a afetar, não só
o turismo, como todos os sectores da economia regional.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania,
realça “a importância desta medida do Governo Regional no apoio local, de
proximidade, à população afetada pelo impacto negativo que a pandemia está a
causar na vida dos cidadãos. Estão a surgir novas situações de carência em
agregados familiares que, antes da pandemia, tinham condições de suportar as
suas despesas mensais, e agora poderão deixar de as ter, por quebra total ou
parcial de atividade do setor/ empresa em que trabalham, muitas vezes afetando
a totalidade dos vencimentos do agregado familiar. É necessário garantir apoio
a estas famílias que, por motivo da pandemia da COVID-19, perderam a totalidade
ou parte substancial dos seus rendimentos, por tempo ainda indeterminado. A
forma como o Fundo de Emergência para Apoio Social foi criado e
operacionalizado, através de instituições que trabalham a área social e
conhecem a realidade social em cada um dos concelhos da Região, pretende
privilegiar uma resposta ainda mais próxima e personalizada às pessoas e
famílias mais afetadas, protegendo-as sempre. É fundamental proteger as pessoas
neste contexto atual de crise económica e social originada pela pandemia da
COVID-19", concluiu Augusta Aguiar.