«O Governo Regional tem estado atento às eventuais vulnerabilidades dos idosos, no que concerne ao consumo, dando continuidade às políticas e às regras que asseguram um nível muito elevado de proteção dos consumidores e reforçam os seus direitos». A garantia foi dada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, que presidiu à sessão de abertura da apresentação do “Ciclo de Encontros COMsumo – A Proteção do Consumidor Vulnerável – Atuais Desafios”, que se realizou na Casa Museu Frederico de Freitas, no Dia Mundial dos Avós.
No discurso, Augusta Aguiar evidenciou que «o executivo madeirense tem estado empenhado no fortalecimento e na garantia do respeito pelos direitos dos consumidores vulneráveis, como o direito à informação, por forma a estes tomarem decisões livres e esclarecidas, pois a informação é, sem dúvida, o instrumento mais eficaz perante ameaças que possam surgir».
A governante explicou que «não foi por acaso que a Comissão Europeia, na elaboração da Agenda do Consumidor para os próximos anos, considerou prioritário, a par da transição ecológica e digital, capacitar os consumidores especialmente vulneráveis, onde se incluem os idosos, de modo a lhes assegurar uma maior e melhor proteção». E prosseguiu: «Com informação, emergirá, seguramente, o reforço da proteção dos direitos e dos legítimos interesses dos consumidores especialmente vulneráveis da Região Autónoma da Madeira, compromisso que o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, continuará a assumir, em prol de uma sociedade de consumo cada vez mais justo e equilibrado».
O ciclo de encontros envolverá ações de sensibilização e conferências, permitindo uma abordagem concertada e dinâmica sobre a temática em apreço, pretendendo constituir «um importante impulso para uma maior sensibilização da comunidade em geral para a importância da literacia, na prevenção e resolução de conflitos e, consequentemente, para o efetivo respeito pelos direitos dos consumidores, em geral, e dos consumidores mais vulneráveis, em particular», evidenciou.
Augusta Aguiar disse, ainda, que, neste Dia Mundial dos Avós, a melhor forma de homenagear os nossos Avós é reconhecer que estes têm «direitos inalienáveis, também enquanto consumidores». Como tal, é importante «exigir que sejam respeitados, precisamente porque esses direitos lhe são atribuídos de modo muito especial, por lei, face às naturais vulnerabilidades que apresentam», assegurou.