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Governo Regional refuta declarações de Carlos Pereira

Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais emite esclarecimento. 05-12-2016 Inclusão e Juventude
Governo Regional refuta declarações de Carlos Pereira

Na sequência da notícia publicada na edição impressa do Diário de Notícias da Madeira, de 5 de dezembro de 2016: “PS desafia Governo Regional a pagar o que falta nos incêndios”, cabe à SRIAS informar que não são verdadeiras as declarações feitas pelo deputado Carlos Pereira relativamente aos 80 milhões assegurados pelo Governo da República no âmbito dos incêndios que assolaram a Região no Verão passado.

Não se entende que valor se trata.

À Região, até à data, foram apenas disponibilizadas verbas oriundas do saldo de gerência 2015/2016 do Fundo de Socorro Social da Segurança Social no valor de cerca de 924 mil euros destinados a fazer face à reabilitação, aquisição de equipamentos e reparação das habitações parcialmente danificadas.

E, em sede de Orçamento de Estado, apenas foi aprovada a proposta de 5,5 milhões de euros no âmbito do Programa PROHABITA, destinado à reconstrução das habitações atingidas pelos incêndios. Contudo, mas a verdade nua e crua é que tal verba deixa de fora 30% dos agregados que perderam as suas habitações.

Aparentemente, o Senhor Deputado esqueceu-se de referir quais as fontes de financiamento que suportam os mencionados 80 milhões de euros.
São colocados no mesmo pacote as linhas de crédito e outras fontes de financiamento, nomeadamente a comparticipação de fundos europeus os quais terão que ser complementados com a respetiva comparticipação regional. 


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