Está assim lançado o mote para intervir naquela que é uma das bandeiras de Rita Andrade, assumida desde que tomou posse - “delinear uma estratégia eficaz, séria, multidimensional e multisetorial para combater algumas desigualdades estruturais que ainda persistem”.
A Secretária Regional assegura que estas reuniões “são e serão muito importantes ao longo de todo o período de implementação da Estratégia”, contudo ressalva que “a nossa intenção é ir para o terreno e pôr em prática as soluções e medidas apresentadas”.
“É fundamental este trabalho em equipa, pois só de forma transversal e abrangendo toda a sociedade é que podemos chegar à diminuição dos indicadores de pobreza, que é o que de facto todos mais desejamos.”
E é com base neste “trabalho em equipa” que a governante reforça que este tema “não deve, nem pode ser usado como arma de arremesso político. A pobreza não pode ter cor política. Fazer um trabalho sério na área da pobreza é ser pedagógico e não demagógico”.
A Secretária Regional não foge à questão e realça que “embora os índices de pobreza sejam elevados, tal como o são, tradicionalmente, noutras regiões ultraperiféricas da Europa, a região tem vindo a decrescer em vários indicadores, revelando uma trajetória muito positiva. Ainda assim, há ainda muitos fatores que exigem intervenção, e é para isso que cá estamos. Para analisar o problema de forma transversal e frontal, num trabalho que se quer concertado entre Governo, Municípios, Associações e toda a sociedade civil”.
Na mesma linha de raciocínio, o Monsenhor Jardim Moreira, durante a sua intervenção, reiterou que o combate à pobreza “não tem cores políticas”. E é neste sentido, que o Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza vai mais além, ao afirmar que “temos de refletir seriamente sobre esta questão, pois só prejudica a todos”. Destacou ainda que “lutar contra a pobreza, é lutar pelo desenvolvimento pessoal de cada um” e indica 4 fatores importantes, que poderão servir de “pontapé de saída” para esta reunião.
1) O direito à habitação, como um direito consagrado na constituição. Contudo, ressalva que “deve haver acompanhamento às pessoas em condição mais vulnerável para que essas condições habitacionais não entrem em declínio”.
2) O acesso à educação: “urge reverter os valores que ensinamos, pois o estigma de ser pobre leva à exclusão social”.
3) O acesso a cuidados de saúde, um direito universal.
4) Por último, um olhar mais atento à questão do subsidiarismo, que “apenas atrasa o processo de desenvolvimento do ser humano”.
É em todas estas frentes que o Presidente da EAPN diz ser necessário criar uma ação concertada e, por esse mesmo motivo, “é de louvar o trabalho que está a ser feito pelo Governo Regional da Madeira, no sentido de dar este passo em frente e materializar o combate à pobreza com ações concretas. Estão criadas as condições para iniciar esta nova etapa”, concluiu.
O Governo Regional, a 8 de abril deste ano, decidiu constituir a Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, 2021-2030, por considerar esta matéria transversal a várias áreas de governação.
A designação dos membros da Comissão foi feita por despacho conjunto das várias Secretarias Regionais que a integram, e inclui 10 representantes de várias áreas de governação, incluindo: Segurança Social, que coordena a comissão, Emprego, Assuntos Sociais, Trabalho e Ação Inspetiva, Políticas Públicas Integradas e de Longevidade, Educação, Ciência e Tecnologia, Economia, Saúde e Proteção Civil, Turismo e Cultura, Equipamentos e Infraestruturas.
Recorde-se que o Governo Regional aprovou o documento final da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2030, em dezembro de 2021.
“É sobre este documento que iremos trabalhar e todas as medidas previstas serão avaliadas e acompanhadas, num processo que se quer dinâmico e ajustado à realidade da nossa Região, em cada momento. Será com certeza uma mais valia no combate à pobreza, complementando e agregando todas as medidas que já são tomadas pelo Governo Regional com este objetivo”, conclui Rita Andrade.