Ação Inspetiva atenta às irregularidades laborais

Rubina Leal revelou dados do 1º trimestre de 2017 09-04-2017 Inclusão e Juventude

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS), através da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva (DRTAI), revelou os dados resultantes das ações inspetivas levadas a cabo no 1º trimestre do ano.

Os anunciados sexta-feira pela Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rubina Leal, apontam para a realização de 1.940 ações inspetivas nos primeiros 3 meses do ano, as quais conduziram à deteção de 788 infrações às regras laborais.

Para este conjunto de ações concorreram as 272 reclamações registadas junto da DRTAI (originaram 1088 ações) e as 852 ações inspetivas desencadeadas por iniciativa da direção regional.

A inobservância das obrigações retributivas, a organização do tempo de trabalho e irregularidades no contrato são as principais infrações detetadas, com maior incidência nos setores do comércio e dos similares de hotelaria.

No 1º trimestre de 2017 registaram-se 91 processos de contraordenação, com coimas no valor de 141.946 euros.

A governante indicou ainda que dos 555 processos de contraordenação instaurados, 55 encontram-se pendentes, traduzindo, de acordo com a Secretária Regional com a tutela do Trabalho, "a eficácia da atividade desenvolvida no domínio da instrução, decisão e envio dos autos ao Ministério Público".

A DRTAI tem programadas 78 visitas inspetivas a locais de trabalho.