Esta iniciativa trouxe à Madeira José Miguel Tropa, sócio local da Abreu Advogados, juntando advogados e juristas especializados na área do trabalho, num debate que se fez no auditório do Museu da Eletricidade da Madeira – Casa da Luz.
Em destaque estiveram as alterações laborais, conhecidas como a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um processo de valorização do trabalhador, referiu Rita Andrade, “não apenas como um mero recurso de trabalho”.
Agora o indivíduo é assumido com uma nova centralidade, com uma vida pessoal e familiar em equilíbrio com a vida profissional, e por sua vez, mais realizado e eficiente, numa dimensão que todos irão beneficiar, os trabalhadores, as empresas e, naturalmente, a própria economia, sublinhou a secretária regional, considerando que, ainda assim, a Agenda do Trabalho “podia ter chegado mais longe”.
No fundo trata-se de assegurar uma maior dignidade e sentido de justiça social, que ajudem a dignificar as relações laborais e a manter a paz social.
A função do Governo é criar as melhores condições para a economia funcionar, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e a subida dos níveis de rendimento das famílias”, reiterou, esta sexta-feira, a secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, na abertura do III Congresso de Direito Laboral, promovido pela Abreu Advogados.
De referir que em 2022, “foram negociados 45 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, que abrangeram mais de 50 mil trabalhadores, em setores como a construção civil, comércio e serviços, hotelaria, restauração e similares, entre outros. Em 2023, ou seja, já durante este ano, foram já mais de 20, os Instrumentos de Regulamentação Coletiva publicados”, sublinhou a governante com a tutela da Inclusão Social e Cidadania.
Rita Andrade recordou ainda na sua intervenção o momento de crescimento e o clima de estabilidade e paz social que se vive na Região.