Encontra-se aberto novo aviso para candidaturas de requalificação e alargamento das Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do investimento Respostas Sociais da responsabilidade da SRIJ.
As operações a apoiar no presente Aviso de Abertura de Concurso (AAC) devem enquadrar-se na resposta social reservada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente para idosos, apresentando como objetivos específicos:
1. Proporcionar serviços permanentes e adequados à problemática biopsicossocial das pessoas idosas;
2. Contribuir para a estimulação de um processo de envelhecimento ativo;
3. Criar condições que permitam preservar e incentivar a relação intrafamiliar.
As estruturas residenciais e não residenciais, destinam-se à habitação de pessoas com 65 ou mais anos que, por razões familiares, dependência, isolamento, solidão ou insegurança, não podem permanecer na sua residência. Pode, também, destinar-se a pessoas adultas de idade inferior a 65 anos, em situações de exceção devidamente justificadas.
Estas intervenções incluirão a construção de novas instalações e a renovação e requalificação de existentes, bem como a aquisição do equipamento técnico, digital e informático necessário.
No âmbito deste investimento PRR, mais especificamente, da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais na RAM, foram já lançados três avisos para as IPSS, que conjuntamente com as vagas dos estabelecimentos oficiais abrangem a contratualização de 709 vagas, o que representa 78% da meta definida.
O aviso agora lançado, apresenta como objetivo atingir, sensivelmente, 39% da meta global estabelecida no PRR para as vagas em lares (910 vagas), em estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas, ou seja, cerca de 354 vagas.
Refira-se que a dotação alocada a este aviso é de 30,6 milhões de euros a fundo perdido e que o período para apresentação de candidaturas decorre até 22 de março próximo.
Pontos de contacto para informações e esclarecimentos:
Beneficiário do investimento PRR: Secretaria Regional de Inclusão e Juventude (SRIJ)
E‐mail: prr.erpi.srij@madeira.gov.pt
Para mais informação sobre os convites e Avisos de Abertura de Concurso (AAC) no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), consulte a página:
https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
