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Secretário regional de Mar e Pescas pede ao secretário de Estado apoio urgente para renovar a frota do peixe-espada

Normas comunitárias obrigam a que as embarcações tenham de ter cozinha, casa de banho, camaratas e melhor iluminação, caso contrário perdem o certificado de navegabilidade 03-03-2020 Mar e Pescas
Secretário regional de Mar e Pescas pede ao secretário de Estado apoio urgente para renovar a frota do peixe-espada

O secretário regional de Mar e Pescas insiste na necessidade de o Estado português e a União Europeia assegurarem “urgentemente” apoios comunitários para a renovação da frota de pesca da Região.

A preocupação de Teófilo Cunha foi manifestada à eurodeputada socialista no Parlamento Europeu Sara Cerdas, no decurso de uma reunião em que também participou o director regional de Pescas, Rui Fernandes. As embarcações que se dedicam à pesca do peixe-espada são, para já, as únicas atingidas por um conjunto de normas.

De acordo com directivas comunitárias que transitaram para o ordenamento jurídico português, através do Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de junho, que aprova o regulamento técnico das embarcações de pesca nacionais de comprimento compreendido entre os 12 metros e os 24 metros, há um conjunto de requisitos que aquelas embarcações têm de satisfazer para que possam garantir o certificado de navegabilidade.

Entre as condições impostas para garantir a segurança das tripulações e melhores condições de trabalho, estão casas de banho, camaratas, cozinhas e a iluminação. Sete das principais embarcações espadeiras da Região têm vindo a beneficiar de um “acordo de reciprocidade” Madeira-Canárias, ao abrigo do qual armadores madeirenses dedicam-se à faina no Arquipélago vizinho, enquanto embarcações canarinhas pescas nas nossas águas.

Acontece que sem as condições referidas, as embarcações não podem permanecer na faina mais do que 24 horas, o que, na prática, estão impedidas de sair da Região, pelo que duas delas já perderam o certificado de navegabilidade que lhes permitia beneficiar do acordo.

Antevendo estas dificuldades, e por forma a antecipar soluções, o secretário regional de Mar e Pescas escreveu ao secretário de Estado a expor-lhe a situação, tendo o director regional de Pescas, Rui Fernandes, enviado para a Direção-Geral de Pescas um documento com o mesmo propósito. Teófilo Cunha também fez chegar às eurodeputadas madeirenses no Parlamento Europeu as suas preocupações, tendo solicitado a Cláudia Monteiro e a Sara Cerdas que sensibilizassem o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia para o modelo de pesca artesanal da Região e para a urgência em prover recursos financeiros para a renovação da frota, não para aumentar o esforço de pesca, porque esse está definido nas quotas anuais, mas para assegurar novas embarcações com os requisitos impostos pela própria e União Europeia.

O governante lembra que o adiamento das soluções irá causar “enormes dificuldades” a pescadores e armadores, com “efeitos negativos” nas suas próprias vidas e das famílias.


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