Governo atento à situação das crianças e jovens em risco

No atual contexto de pandemia da COVID-19, o Governo Regional da Madeira tem adotado medidas acrescidas de proteção e apoio à população madeirense e porto-santense, com uma atenção redobrada às pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e/ou económica. 24-04-2020 Inclusão e Juventude

Nesse contexto, tem garantido um acompanhamento permanente das crianças e jovens em risco na Região Autónoma da Madeira, quer nos seus equipamentos sociais oficiais ou em cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social que atuam nesta área. Refira-se, igualmente, a articulação próxima com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Nesse âmbito, foram adotados alguns procedimentos alternativos ao funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que tiveram por base orientações da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Assim, houve o recurso ao mecanismo do teletrabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto n.º 2 A/2020, de 20 de março, redução do período de atendimento e suspensão de eventos que se encontravam programados para o mês de abril, mês da prevenção dos maus tratos na infância. As medidas tomadas não comprometem a análise e apreciação de todas as situações, sendo prontamente identificadas as que necessitam de intervenção urgente, e mantidos todos os canais necessários para a sinalização de casos de risco. As reuniões têm ocorrido através de plataformas online e todas as decisões continuam a ser tomadas, com o devido quórum e presença do respetivo Presidente de cada Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Com recurso a contactos telefónicos, emails e videochamada, têm sido assegurados o acompanhamento e proteção das crianças. Nas situações de urgência, mantêm-se as diligências presenciais indispensáveis que a situação exige, adotando as medidas preventivas necessárias, como a utilização de máscaras. Comparando os últimos dois meses (fevereiro e março), não se verificou um aumento de situações comunicadas às CPCJ, que dessem origem à instauração/ reabertura de Processos de Promoção e Proteção. Dos dados obtidos, regista-se que, em fevereiro, as situações comunicadas deram origem a 81 Processos, enquanto que, em março, se registaram 47 Processos. Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania afirma que: “As Comissões de Proteção de Criança e Jovens desempenham um papel determinante no que diz respeito à proteção da infância e da juventude, pelo que o seu funcionamento é essencial em qualquer situação, adquirindo uma importância acrescida num cenário de emergência social como a que vivemos atualmente. A sua atuação é fundamental na prevenção do surgimento de novos casos, bem como na sinalização e denúncia dos mesmos, que conduz posteriormente a uma intervenção mais rápida e eficaz. O Governo Regional tem vindo a assegurar, com as devidas medidas preventivas, a salvaguarda do bem-estar e direitos fundamentais das nossas crianças e jovens, que nunca deixam de ser uma prioridade. Por parte do Governo Regional, tudo continuará a ser feito para encontrar as respostas adequadas, em prol de um crescimento protegido das nossas crianças e dos nossos jovens, que representam o futuro da Região.”

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