A violência doméstica surge de variadas formas na nossa sociedade, com causas e origens individuais, organizacionais e sociais. E deve merecer uma atenção ainda mais especial quando atinge os cidadãos mais vulneráveis, como é o caso das pessoas idosas, que são um dos quatro grupos de pessoas mais afetadas por esta problemática, a par das mulheres, crianças e pessoas com deficiência.
Existem diversos fatores que potenciam e mantêm os comportamentos violentos sobre as pessoas idosas, tais como as suas fragilidades físicas, a maior vulnerabilidade económica e psicológica, o isolamento social e as dificuldades de adaptação.
Se a estas fragilidades se associam comportamentos violentos, estes são sentidos de uma forma mais intensa pela pessoa idosa, que manifesta uma menor capacidade de reação ou defesa, sobretudo, se esta violência parte dos cuidadores mais próximos, tais como filhos, companheiros/ cônjuges. Estas condicionantes limitam uma eventual aceitação de ajuda externa, de uma intervenção protetora e eficaz.
Neste enquadramento, o silêncio sobre a violência vivida é muitas vezes sentido pelas pessoas idosas como a melhor proteção e, em situações de denúncia, estas são rapidamente silenciadas, e até contrariadas, pelas próprias vítimas ou pelos(as) agressores(as), inviabilizando os devidos procedimentos judiciais ou a adoção de medidas sociais de proteção.
Como se intervém na RAM?
A Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Segurança Social da Madeira, ISSM, IP-RAM, tem apoiado e acompanhado de perto as entidades parceiras do Plano Regional Contra a Violência Doméstica, nomeadamente, as Associações que prestam apoio direto e encaminhamento às vítimas, como a Associação Presença Feminina, Centro Social e Paroquial de Santo António e Centro Social e Paroquial de São Bento.
Este Plano congrega todas as respostas existentes na Rede Regional Contra a Violência Doméstica.
No que diz respeito à violência contra a pessoa idosa, tem sido feita uma intervenção continuada no sentido de dar visibilidade ao combate à violência doméstica em geral, e sobre os idosos em particular, numa intervenção concertada das várias forças sociais, com especial relevo para as seguintes medidas:
• Formação aos técnicos de Saúde, Técnicos de Intervenção Social e Prestadores de cuidados no domicílio, tornando-os aptos a identificar e reportar eventuais situações;
• Sensibilização da comunidade e reforço da importância da denúncia da violência doméstica sobre a pessoa idosa;
• Sensibilização e esclarecimento à população Idosa, nos diversos locais de atividades;
• Reforço e articulação das várias entidades da rede de parceiros na violência doméstica e na intervenção social;
• Priorização de integração das pessoas idosas vítimas de violência doméstica, em instituições de acolhimento;
• Resposta técnica imediata, pela Linha de Emergência Social (144), disponível 24 horas para apoio e orientação a toda a população;
• Priorização de integração em estruturas da comunidade (centros de dia, centros de convívio), e outras respostas de apoio social;
• Intervenção especializada e articulada dos Serviços da Justiça;
• Intervenção de proximidade da Equipa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, com deslocação ao domicílio ou a serviços locais, aonde a pessoa idosa se possa deslocar, sem risco;
• Possibilidade de proteção em camas de emergência ou nas três Casas de Abrigo existentes na RAM, que acolhem temporariamente e acompanham vítimas de violência, onde se inclui também a população idosa.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania realça que “dois dos grandes objetivos estratégicos do Governo Regional na área da inclusão social e cidadania, são, nomeadamente, a valorização e proteção da população idosa e o combate à violência doméstica”.
“É fundamental continuar a criar condições para um acompanhamento adequado e multidisciplinar, que apoie as pessoas idosas vítimas de violência doméstica, na sua reintegração e autonomização. Esta é uma população por natureza mais vulnerável, que necessita de um acompanhamento mais próximo. É de realçar e agradecer a intervenção das equipas de acompanhamento e o trabalho diário das instituições parceiras que, em conjunto com o Governo Regional, trabalham diariamente pela proteção das vítimas de violência doméstica.”
Aproveita ainda para referir que “é dever de todos nós, enquanto sociedade responsável e organizada, dar uma especial atenção à proteção de quem está vulnerável, bem como a instituição de uma cultura de intolerância face à violência e desrespeito pela dignidade e direitos do outro.”