Trata-se da criação do II Fundo de Emergência para Apoio Social (II FEAS) e Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais 2021 (FAROL 2021), destinados ao apoio às famílias cujos rendimentos foram afetadas pela pandemia da COVID-19, bem como o Fundo de Apoio à Economia Social - Social Ajuda+ 2021, destinado a apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestam respostas sociais à população mais vulnerável, na implementação das medidas preventivas de combate à pandemia, no valor total de 8,5 milhões de euros.
O Governo Regional está ciente que a conjuntura adversa, que levou à criação destes fundos em 2020, não está ainda ultrapassada, e que as dificuldades das famílias e instituições se irão manter em 2021, pelo que deu continuidade e reforçou as verbas alocadas a estes fundos de apoio social.
O II Fundo de Emergência para Apoio Social (FEAS II) agora criado, tal como o seu antecessor de 2020, terá uma verba alocada de 5 milhões de euros, com o objetivo de continuar a apoiar financeiramente as famílias cujos rendimentos foram afetados no contexto da pandemia da COVID-19. Este fundo, operacionalizado pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, em parceria com Instituições de Economia Social, terá abrangência em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.
Os apoios atribuídos através do FEAS destinam-se a aquisição de géneros alimentícios e outros bens de primeira necessidade; apoio ao pagamento de rendas; de empréstimos bancários à habitação (inclui condomínio e o pagamento de seguros obrigatórios associados crédito à habitação); despesas com combustível, água, eletricidade, gás e comunicações; despesas com a saúde, designadamente, consultas médicas, aquisição de medicamentos, realização de exames e diagnósticos médicos e ajudas técnicas (p. ex. óculos, próteses); despesas com estudantes, designadamente propinas e rendas com a habitação de estudantes deslocados dentro ou fora da Região; entre outras que se revelem imprescindíveis ao bem-estar do agregado familiar.
Já o Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais 2021 (FAROL 2021), trata-se da continuidade da medida criada em 2020, desta vez com uma duplicação da verba alocada, que passa a ser de 1 milhão de euros. Esta é mais uma resposta social criada pelo Governo Regional para fazer face aos efeitos negativos da pandemia da COVID-19 na vida das famílias madeirenses e porto-santenses através de géneros alimentícios, refeições, bens de primeira necessidade, cabazes constituídos preferencialmente por produtos regionais, material informático, entre outros, com o objetivo de colmatar as carências sociais das comunidades locais, potenciadas ou agravadas pela pandemia da COVID-19. Tem também abrangência nos 11 concelhos da Região, sendo executado em parceria com as Casas do Povo da RAM, dado o papel preponderante destas instituições no desenvolvimento local, no seu âmbito de atuação, nomeadamente as áreas do apoio às famílias, aos idosos, às crianças e aos jovens e às pessoas em situação de desproteção social.
Reconhecendo, ainda, que as despesas e esforços acrescidos das Instituições Particulares de Solidariedade Social no combate à pandemia irão manter-se em 2021, foi criado o Fundo de Apoio à Economia Social – Social Ajuda+ 2021 (Social Ajuda+ 2021), no valor de 2,5 milhões de euros, revelando uma vez mais o reforço deste apoio, em relação a 2020, com mais 640 mil euros atribuídos. Um dos principais motivos do reforço deste apoio é permitir a estas instituições, que trabalham diretamente com pessoas idosas e em situação de maior vulnerabilidade, a aquisição de testes rápidos para a COVID-19, de forma a controlar da forma mais célere possível eventuais surtos que possam surgir.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, realça que “a criação destes fundos de apoio social, quer às famílias, quer às instituições, revelou-se absolutamente fundamental na minimização dos efeitos negativos, a nível social e económico, decorrentes da pandemia. O Governo Regional, estando atento e atuante, determinou que estes fundos teriam continuidade e seriam inclusivamente reforçados, de forma a assegurar que a proteção social de todos, incluindo famílias, instituições e utentes, seja salvaguardada”.
“Temos disponibilizado várias formas e medidas de apoio aos cidadãos madeirenses e porto santenses, desde o início da pandemia. O que nos move e está no centro da nossa decisão e ação são os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis. As entidades de economia social que estão agora, mais que nunca, na linha da frente do combate à pandemia, têm tido diversas despesas acrescidas de forma a poder cumprir com todas as medidas preventivas de disseminação do novo coronavírus, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde. Daí ter sido criada uma forma de compensar este acréscimo de custos, recorrendo ao fundo Social Ajuda +, criado especificamente para esse efeito. Todos estes fundos pretendem contribuir para apoiar socialmente e dar esperança aos cidadãos”.
“Continuaremos a seguir de perto o evoluir da pandemia e dos seus efeitos, não apenas na população madeirense e porto-santense, como também nas instituições que diariamente trabalham na linha da frente do combate à pandemia. Apenas com este trabalho em rede, contante e ininterrupto, entre o Governo Regional e as entidades da área social e local, será possível superar este grande desafio que todos nós enfrentamos”, conclui Augusta Aguiar.