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Subsídio de Mobilidade Aérea e Marítima: Porto Santo

Agora já é possível aos residentes na Madeira, que se deslocam ao Porto Santo, entregar toda a documentação online para usufruir do apoio do subsídio de mobilidade, através do portal SIMplifica. Veja como, nos anexos. 28-01-2020 Vice-Presidência
Subsídio de Mobilidade Aérea e Marítima: Porto Santo

O Governo Regional publicou as portarias que regulamentam o modelo do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, ou seja, o modelo que permitirá aos passageiros da Binter e da Porto Santo Line obter o subsídio no momento da aquisição da viagem.

Foi no âmbito da política de fomento da mobilidade inter-ilhas e do combate ao desemprego e desertificação da ilha do Porto Santo, especialmente nos períodos em que muito é sentido os efeitos da sazonalidade, que o Governo Regional criou, em fevereiro de 2016, este instrumento de promoção da coesão e continuidade territorial, que foi objeto de revisão através do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M, de 2 de abril.

Este diploma, além de aligeirar alguns procedimentos administrativos e de adaptar os mecanismos de requerimento e controlo de atribuição à possibilidade de serem realizados por via eletrónica, veio introduzir, pela primeira vez, a possibilidade de o subsídio social de mobilidade ser pago, por desconto à cabeça, no momento da compra da viagem. Esta alteração de fundo face à diferença de modelo e às especificidades das regras de negócio do transporte marítimo e aéreo, justifica que sejam produzidas portarias específicas para cada uma das modalidades de transporte.
 
A operacionalização destas portarias decorrerá em 2020.