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Albuquerque diz que há ainda passos a dar para a modernização da Justiça

O presidente do Governo Regional garantiu hoje à ministra da Justiça toda a colaboração de modo a que seja possível assegurar, em todo o território nacional e a todos os cidadãos, uma das funções essenciais do Estado: uma Justiça célere, eficaz e equitativa. 13-12-2022 Presidência
Albuquerque diz que há ainda passos a dar para a modernização da Justiça

Miguel Albuquerque falava no final da manhã de hoje, no salão nobre do Governo Regional, após a Secretaria Regional da Saúde e o Ministério da Justiça terem outorgado um protocolo que visa assegurar ao Estabelecimento Prisional do Funchal o acesso a serviços digitais e de telessaúde ao recluso/utente, designadamente a realização de teleconsultas por videochamada, a promover por profissional de Saúde do SESARAM.

Dirigindo-se a Catarina Sarmento e Castro – que se encontra na Região, acompanhada pelo secretário de Estado e da Justiça, Jorge Alves Costa, para uma série de visitas e reuniões integradas no 'Roteiro para a Justiça'" – Miguel Albuquerque reiterou toda a disponibilidade, por parte do seu Governo, para colaborar na prossecução de uma justiça mais célere, mais eficaz e mais equitativa.

«O meu Governo está disponível para colaborar com o Ministério da Justiça na concretização daqueles que são os objetivos decisivos para assegurarmos, na Região e em todo o País, um estado de Direito. Isso implica que os serviços de Justiça tenham os recursos materiais e humanos adequados de modo a assegurar aos cidadãos estes valores decisivos, que são uma Justiça eficaz e célere e que garanta igualdade de oportunidades para todos», explicou.

No que diz respeito às infraestruturas da Justiça na Madeira, o líder madeirense reconheceu que ao longo destes anos têm sido realizadas algumas obras e alguns empreendimentos importantes.

«Sei que está ciente daquilo que ainda é preciso fazer, designadamente a melhoria do Tribunal da Ponta do Sol e do Tribunal de Santa Cruz. São duas obras urgentes que têm de ser realizadas na Região», sublinhou.

O governante recordou ainda que uma das obras executadas foi precisamente a do Estabelecimento Prisional do Funchal, que «foi marcante, porque veio substituir o antigo estabelecimento, a prisão dos Viveiros, que não tinha quaisquer condições de humanização para os reclusos». Hoje, acrescentou, «o Estabelecimento Prisional do Funchal é um edifício moderno, com todas as condições de operacionalidade e digno para os reclusos».

Quanto ao protocolo hoje celebrado, Miguel Albuquerque lembrou que «visa atingir um objetivo decisivo e onde Portugal foi pioneiro, que é o da humanização do tratamento dos nossos reclusos».

«O protocolo vai permitir o direito a essa humanização, ao garantir aos nossos reclusos o acesso de qualidade a um bem fundamental como é a Saúde», sustentou.

A propósito, o líder madeirense enalteceu que o Serviço Regional de Saúde está a sofrer mudanças substanciais, como são as da digitalização e da robótica.

«O novo Hospital Central e Universitário da Madeira será um dos polos importantes do desenvolvimento da Saúde em Portugal, através de uma área de cinco mil metros quadrados que ficará exclusivamente para a Investigação (por isso será hospital universitário). E nesse sentido nós entendemos que, nos passos que temos de dar ao nível da digitalização do sector, é muito importante assegurar os cuidados de saúde, quer do ponto de vista curativo quer do pós-curativo, aos nossos reclusos», reforçou.

A concluir elogiou o trabalho de Fernando Santos na liderança do Estabelecimento Prisional do Funchal e lembrou que «ainda há decisões que temos de tomar e processos que temos de acelerar, no sentido de garantir que a Justiça acompanhe a evolução, sobretudo a modernização a que estamos a assistir, sobretudo tecnológica, da nossa Sociedade».


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