Governo Regional defende em Bruxelas apoio específico e oportunidades de aprendizagem para luso-venezuelanos

Paula Cabaço representa o Presidente do Governo Regional na 131ª Reunião Plenária do Comité das Regiões 08-10-2018 Turismo e Cultura

A Secretária Regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, representa o Presidente do Governo Regional da Madeira na 131ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 9 e 10 de outubro.
Neste encontro, serão discutidos dezoito projetos de parecer. A Madeira apresenta diversas alterações referentes a quatro iniciativas e apoia as apresentadas pelos Açores e pelas Canárias, com o principal intuito de salvaguardar a menção das Regiões Ultraperiféricas (RUP) nos documentos.
Das alterações apresentadas pela Região, destaca-se o facto de, relativamente ao projeto de parecer “Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura”, a Madeira ter apresentado uma sugestão de alteração à recomendação do Conselho sobre sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, defendendo que «no âmbito do apoio à aprendizagem às crianças migrantes, também devem ser contempladas as crianças de ascendência europeia que retornam às suas origens, devido à grave crise política e humanitária que se está a assistir nalguns países», como a Venezuela.
No que concerne ao projeto de parecer “Mecanismo Interligar a Europa”, no artigo sobre as taxas de cofinanciamento, concretamente na componente dos montantes transferidos do Fundo de Coesão, a Madeira propõe um aumento do apoio de 70% para 85% às ações que implementem troços de rede global[1] localizados nas RUP, «à semelhança do que acontece para os montantes transferidos do Fundo de Coesão para ações relativas a ligações transfronteiriças, e atendendo às especificidades das RUP».
Nesta sessão plenária, os membros do CR participam na sessão de abertura da 16ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, sob a temática “O Futuro da Europa é a Coesão”, com intervenções do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e da Comissária Europeia responsável pela Política Regional, Corina Crețu, entre outros. Há lugar, ainda, para um debate sobre “O ponto de vista das Regiões e dos Municípios”, sobre o Estado da União, com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o Presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz.

[1] Rede de transporte não principal.

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