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Eduardo Jesus escreve à Ministra da Cultura

O Secretário Regional disponibiliza-se para contributos da Região ao nível de candidaturas na Cultura e Estatuto do Intermitente nas áreas artísticas 09-06-2020 Turismo e Cultura
Eduardo Jesus escreve à Ministra da Cultura

O secretário regional de Turismo e Cultura enviou ontem uma carta à Ministra da Cultura, Graça Fonseca, a evidenciar que o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura manifesta interesse em participar e colaborar com ideias e contributos do setor cultural regional, colocando-se à disposição para divulgar informação e apoiar as Artes e a Cultura na Madeira, em articulação com as medidas nacionais anunciadas, especialmente neste momento particular.

Com referência à “Programação Cultural em Rede”, Eduardo Jesus, que considera oportuno um olhar particular e cuidado à cultura, questiona Graça Fonseca acerca da confirmação da elegibilidade dos Municípios e das entidades do setor cultural das Regiões Autónomas Portuguesas para efeitos de apresentação de candidatura à medida nacional anunciada no montante de 30 M€ com base no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder). O financiamento, no âmbito desta linha, pode atingir os 100% e tem por destinatários autarquias e "associações culturais", que apresentem projetos "em parceria", no âmbito de "eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais", ou iniciativas de "divulgação e integração territorial" que incluam programação cultural.

Mais são solicitados esclarecimentos relativamente à elegibilidade de equipamentos culturais sem fins lucrativos, na Região Autónoma da Madeira, para se candidatarem à Linha de Apoio à Adaptação dos Espaços às medidas decorrentes do COVID-19, designadamente Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse Público, abertos ao público de acordo com as normas emitidas pela Direção-Geral de Saúde. A preocupação de Eduardo Jesus é a de assegurar que espaços emblemáticos do património cultural na RAM também possam recorrer a esta medida nacional, que prevê 700 mil euros de apoio, para a adaptação dos respetivos espaços para o cumprimento das medidas necessárias para combater a propagação do coronavírus, concorrendo, também, para revitalização de equipamentos e infraestruturas do sector na área do património cultural.

No que concerne à Linha de Apoio a Equipamentos Culturais Independentes, o secretário regional agradece informação sobre os prazos de candidatura e condições de elegibilidade para organismos das Regiões Autónomas uma vez as entidades culturais da RAM de natural não comercial que têm estes equipamentos e que não são beneficiárias dos apoios sustentados do Estado na área da Cultura, não podem ficar excluídas de medida nacional que tem por objetivo apoiar a manutenção e funcionamento destes esquipamento em todo o país. Recorde-se que o encerramento de 3 meses e agora com limitações na ordem dos 50% de acesso do público condiciona fortemente estes espaços em termos de quebra de receitas. O texto do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) inclui três milhões de euros de apoio à retoma das "salas independentes", depois do encerramento provocado pelo combate à pandemia, tendo também em consideração as limitações impostas pela DGS para estas salas e as implicações ao nível de queda de receitas.

Relativamente à linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das Artes é referido que “suscita-nos algumas dúvidas no que diz respeito ao processamento dos apoios anunciados e o desconto de outras prestações sociais que os mesmos possam estar a auferir”.

Mais é referido que este Governo Regional “vê com muito entusiasmo o trabalho em curso com vista à definição de um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas e colocamo-nos ao dispor de Vossa Excelência para participar e colaborar na análise e atualização dos regimes legais vigentes e estudo das condições laborais e carreiras contributivas para artistas, autores e técnicos de espetáculos na RAM” com vista à definição de um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas.

Por fim, Eduardo Jesus informa a ministra da Cultura de que “decorre, na Região, um trabalho com o objetivo de aprimorar o conhecimento e disponibilização de dados sobre o setor cultural e criativo, estando em curso um mapeamento da cultura com dados qualitativos e quantitativos sobre o setor das artes e da cultura que poderemos disponibilizar, a título de contributo da RAM, para o estudo sobre o setor artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazo de âmbito nacional”.


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