PROAGES
O Programa de Apoio à Garantia da Estabilidade Social (PROAGES) constitui um apoio suplementar, atribuído mensalmente em valor pecuniário, para comparticipar as despesas mensais fixas (água, luz, gás, telecomunicações e
Este Programa é dirigido às famílias que apresentem rendimentos de trabalho e não beneficiem de apoio social, devendo o rendimento do agregado familiar, per capita, ser igual ou inferior a 576,52€.
VALORES
-Agregados familiares com um ou mais elementos - máx 50€
-Agregados familiares até dois dependentes - máx 70€
-Agregados familiares com três um ou mais dependentes - máx 80€
Complemento Regional para Idosos
É um apoio de âmbito regional para os idosos residentes na Região Autónoma da Madeira, através da atribuição de uma prestação pecuniária.
O Complemento Regional para Idosos (CRI) é fixado no valor anual de 960€, sendo pago em prestações trimestrais no montante de 240€, por transferência bancária para a conta do beneficiário ou através de vale postal.
Cartão de Reembolso Especial
O Cartão de Reembolso Especial é uma medida de apoio complementar, disponibilizada através do Instituto de Administração da Saúde (IA Saúde), que permite aos utentes do Serviço Regional de Saúde beneficiarem de um reembolso adicional das despesas de saúde com consultas médicas.
Os destinatários deste apoio são os utentes do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, cujos rendimentos sejam inferiores ao salário mínimo regional.
+Visão Seniores
O Programa “+ Visão Seniores” comparticipa em 150 euros, de forma imediata, a aquisição de óculos graduados (aros e/ou lentes) nas óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira.
Os destinatários são utentes do SRS-Madeira ou dos Subsistemas ADSE, GNR, PSP e ADM, nas seguintes condições:
- Idade igual ou superior a 65 anos;
- Auferir uma pensão inferior a 1,5 do Indexante de Apoios Sociais - IAS (664,80 €).
+Visão Crianças e Jovens
O Programa “+ Visão Crianças e Jovens” comparticipa em 150 euros a aquisição de óculos graduados (aros e/ou lentes) para crianças até aos 14 anos, nas óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira.
Kit Bebé
O programa “Kit Bebé” comparticipa, através de um cartão com o valor de 600 euros, a aquisição de produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, em todas as farmácias da Região.
O Kit Bebé destina-se a todas as famílias de bebés nascidos na Região e pode ser requerido junto dos serviços administrativos da maternidade do Hospital
Dr. Nélio Mendonça, no Balcão do Utente do IA Saúde ou na plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito. https://kitbebe.iasaude.pt, até 90 dias após o nascimento.
Programa Para a Promoção de uma Gestação Saudável
Este programa, disponibilizado através do IA Saúde, prevê o reembolso a 100% das despesas com a aquisição de medicamentos na gravidez, nomeadamente ácido fólico e iodeto de potássio.
Esta medida, destinada às mulheres residentes na Região Autónoma da Madeira, permite um apoio financeiro durante a gravidez, mas também durante a fase de amamentação.
PRAHABITAR
É um programa promovido pelo Governo Regional, através do IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, que tem como objetivo apoiar na renda mensal de uma habitação permanente (PRAHABITAR - Modalidade de arrendamento) ou compra de uma habitação própria permanente (PRAHABITAR - Modalidade de aquisição), mediante uma comparticipação financeira.
Na modalidade de arrendamento, o valor do apoio é calculado de acordo com os rendimentos auferidos, sendo o valor máximo 200€, podendo ter um acréscimo de 50 euros. Este apoio é pago mensalmente e concedido por um período de 12 meses, podendo ser renovado até o máximo de 36 meses.
Na modalidade de aquisição, o valor do apoio a conceder é 10% do valor da aquisição, até o montante máximo de 15 000 euros , podendo ser majorado até o valor máximo de 20 000 euros.
Gás Solidário
O Gás Solidário é uma medida destinada às famílias economicamente mais vulneráveis, que prevê um desconto direto aplicado na fatura do Gás Canalizado ou na compra da Garrafa de GPL.
Este apoio, de 20 euros mensais, destina-se aos Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e famílias carenciadas.