O presidente do Governo Regional, que falava aos jornalistas à margem de conferência que decorreu na ACIF, sobre a importância da Diáspora na cativação de investimento estrangeiro, lembrou que a questão do sistema fiscal será enquadrada na proposta que os governos regionais irão apresentar acerca da revisão da Lei das Finanças Regionais.
O governante defende que só com essa revisão é que se poderão ter condições mais favoráveis ao investimento e à criação de emprego e explica que serão apresentadas, ao ministro das Finanças, propostas concretas.
«Por exemplo, podem determinados investimentos, que criem postos de trabalho ou que potenciem tecnologia de ponta, pagarem 10% ou 5% nos primeiros cinco anos…. São áreas onde temos de trabalhar…. Se queremos captar empresas e investimento temos de proporcionar a essas empresas taxas tão atrativas, pelo menos, quanto as que oferecem outros países…. Temos a Irlanda com 12,5%, a Hungria com 10%...», lembrou.
Miguel Albuquerque recorda que, na cimeira com o Governo dos Açores, ficou combinado o processo a seguir pelas duas Regiões no sentido dessa Revisão das Lei das Finanças Regionais, que passou pela contratação do dr. Paz Ferreira, no sentido de trabalhar uma proposta de revisão para apresentar ao Governo nacional.
«Pretendemos apresentar essa proposta já no próximo ano. Nessa altura iremos reunir com o Ministério das Finanças e trabalhar nisso…. A ideia é encontrar uma proposta final, com alguma serenidade e com alguma consistência. Queremos uma Lei que não fique sujeita às maiorias conjunturais que são formadas no parlamento nacional e que garanta alguma previsibilidade e segurança à gestão da Madeira», explicou.
Sublinhando que o momento atual é adequado ao diálogo entre os três governos, o líder madeirense sustentou ainda que com esta nova Lei das Finanças haverá melhores condições de atratividade de investimento e que isso será melhor para a Economia, para o rendimento dos cidadãos, para o enriquecimento da Região, para a empregabilidade e para os salários.