O Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de Orçamento da Região para 2026, sublinhando que o documento reflete um compromisso com a responsabilidade financeira, a estabilidade orçamental e a projeção do futuro da Região.
Num contexto internacional marcado pela incerteza económica, o Orçamento para 2026 reafirma uma estratégia de governação assente na credibilidade, no rigor e na capacidade de concretização, protegendo as famílias, reforçando a economia regional e consolidando um percurso de crescimento sustentado e de afirmação da Autonomia.
A proposta mantém a trajetória de alívio fiscal, aplicando a redução máxima legal das taxas de IRS em todos os escalões de rendimento, bem como medidas como o IRS Jovem, a redução para profissionais liberais, a diminuição das taxas liberatórias, a manutenção do IVA no mínimo legal de 4%, a redução do IVA da eletricidade e do ISP. O impacto global das medidas fiscais ultrapassa os 222 milhões de euros em 2026.
No plano empresarial, mantém-se o desagravamento máximo do IRC, com uma taxa geral de 13,3%, taxas reduzidas para os primeiros escalões e a taxa mais baixa do país nos concelhos do Norte da Região e no Porto Santo, reforçando a competitividade do tecido económico regional.
O Orçamento da Região para 2026 totaliza 2.329 milhões de euros, refletindo a conclusão de uma parte significativa dos investimentos financiados pelo PRR e a redução dos encargos com o refinanciamento da dívida, sem comprometer a capacidade de investimento.
Estão previstos 55,8 milhões de euros para apoio à economia, com enfoque na modernização tecnológica, inovação, internacionalização e nos programas do Madeira 2030.
A política de habitação assume um papel central, com uma dotação de 81 milhões de euros. Até ao momento, foram entregues 507 fogos, prevendo-se a entrega de cerca de mais 300 em 2026, a par de apoios ao arrendamento, à aquisição da primeira habitação, à reabilitação urbana e à disponibilização de terrenos.
O PIDDAR para 2026 ascende a 1.002 milhões de euros, assegurando investimentos estruturantes na mobilidade, educação, saúde, habitação e coesão territorial, incluindo a rede viária regional, o parque escolar, equipamentos de saúde e o novo Hospital Central e Universitário da Madeira.
As políticas sociais mantêm-se como prioridade, com medidas dirigidas aos jovens, famílias, idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade, garantindo que o crescimento económico se traduz em mais bem-estar e justiça social.
Na conclusão da sua intervenção, o governante sublinhou que o Orçamento para 2026 reafirma um princípio essencial da Autonomia Regional: a Madeira decide, executa com rigor e concretiza com responsabilidade.
“Este Orçamento coloca as pessoas no centro das políticas públicas, protege o rendimento das famílias, cria oportunidades para os jovens, apoia as empresas, investe na habitação, reforça as infraestruturas e moderniza a Administração Pública”, afirmou o Secretário Regional das Finanças, reiterando o compromisso do Governo Regional com uma Madeira mais próspera, mais justa e mais coesa.