Governo Regional lança a primeira ferramenta digital do país capacitada para integrar num único sistema todos os apoios públicos regionais, permitindo cruzamento de dados e evitando sobreposições, reforçando o rigor, a transparência e a eficácia na atribuição de apoios públicos na RAM.
A cerimónia de lançamento decorreu esta quinta-feira, no Auditório da Reitoria da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas, perante uma sala lotada por representantes de IPSS, Misericórdias, Câmaras Municipais e Freguesias.
"Uma nova forma de olhar para a justiça social"
No discurso de abertura, a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, sublinhou que a iniciativa representa um salto qualitativo na atribuição de apoios sociais.
"Hoje não apresentamos apenas uma plataforma. Apresentamos uma nova forma de olhar para a justiça social na Região Autónoma da Madeira", afirmou, acrescentando que "a verdadeira justiça social não está em dar mais, está em dar melhor, a quem realmente precisa".
A governante frisou que os apoios sociais "permanecem um pilar essencial da ação governativa, por garantirem dignidade, coesão social e por assegurarem que ninguém fica para trás", destacando ainda que a "plataforma permite, pela primeira vez, uma visão integrada dos apoios atribuídos na região, evitando evitando sobreposições indevidas e garantindo uma distribuição mais equilibrada dos recursos".
Com a entrada em funcionamento, um conjunto alargado de entidades passará a registar os apoios atribuídos, incluindo Secretarias e Direções regionais, Serviços Públicos, Autarquias, IPSS e demais organizações do terceiro setor. O registo abrangerá áreas como ação social, educação, habitação, saúde, emprego, família, natalidade e emergências.
A necessidade de assegurar a confidencialidade dos dados foi o principal motivo que levou a um longo processo de testes antes do lançamento da plataforma. "Garantir os mais elevados padrões de privacidade e proteção de dados pessoais revelou-se uma exigência inadiável, justificando a extensão dessa fase experimental." Concebida como um ponto único de registo e consulta, a plataforma estará sob gestão, supervisão e operacionalização da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais (DRAS). O desenvolvimento tecnológico ficou a cargo da MEO, em colaboração com a Direção Regional de Informática, e a solução integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Transição Digital da Administração Pública da RAM.