Na apresentação do relatório de participação da Madeira na União Europeia relativo a 2025, o governante sublinhou que o executivo regional mantém uma postura de influência ativa em Bruxelas, rejeitando categoricamente o papel de mero espetador perante as mudanças estruturais que se avizinham no projeto europeu.
A intervenção focou-se na revisão da Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, onde a Madeira contribuiu com propostas concretas para responder a problemas reais como a mobilidade, o custo de vida e o emprego. O Secretário Regional destacou que a estratégia europeia deve ser um instrumento prático e não um exercício teórico, defendendo a necessidade urgente de reduzir a burocracia e adaptar regras que, quando aplicadas de forma igual a territórios tão diferentes, acabam por gerar desigualdade em vez de justiça para os cidadãos.
O risco da recentralização e a defesa da autonomia
O maior alerta deixado perante os deputados incidiu sobre as propostas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. O governante manifestou uma preocupação profunda com o risco de recentralização das decisões nos Estados-Membros, o que poderia diluir o papel das regiões através de planos únicos de execução nacional. Sobre esta matéria, o Governo Regional assume uma posição firme contra qualquer modelo que fragilize a governação multinível e o conhecimento direto dos territórios, defendendo que a proximidade é a base da verdadeira política de coesão.
Nesta defesa da justiça territorial, o executivo madeirense estabeleceu prioridades inegociáveis para as negociações futuras, exigindo um tratamento conjunto e específico para as regiões ultraperiféricas que seja equivalente ao das regiões menos desenvolvidas. O Secretário Regional defendeu também a manutenção de mecanismos de apoio estáveis para setores estratégicos como a agricultura e as pescas, bem como a garantia de um financiamento previsível que permita compensar de forma justa os sobrecustos da insularidade, garantindo sempre a participação ativa da Madeira na gestão direta destes fundos.
No balanço da atividade de 2025, o relatório demonstra que a Região manteve níveis de execução de excelência, concluindo com sucesso os programas do quadro anterior e avançando com rigor na implementação do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência. O governante concluiu reiterando que cada euro de financiamento europeu tem sido transformado em investimento real e oportunidades, provando que a Madeira é um negociador firme, focado em transformar fundos comunitários em bem-estar para os madeirenses e porto-santenses.