O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, congratulou-se hoje com a recente posição do Parlamento Europeu relativamente às Regiões Ultraperiféricas (RUP), considerando-a “um avanço significativo” e um sinal político claro de apoio a estes territórios.
Em causa está a aprovação de um relatório, votado ontem, que defende a aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia(TFUE), prevendo financiamentos específicos para as RUP no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de uma dotação distinta e reforçada para o programa POSEI, incluindo as áreas da aquicultura e da pesca.
De referir que o número 36 deste relatório considera que, “para assegurar a aplicação plena e eficaz do artigo 349.º do TFUE, deve ser estabelecido um financiamento específico para as regiões ultraperiféricas no âmbito do QFP 2028-2034; solicita, por conseguinte, um POSEI com uma dotação financeira separada suficiente para medidas específicas, nomeadamente para a aquicultura e as pescas, que são fundamentais para a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento local”.
O governante sublinhou que este ponto do relatório recolheu um apoio expressivo em plenário, com 545 votos a favor, 59 contra e 54 abstenções, refletindo um consenso político alargado entre diferentes grupos parlamentares.
O Parlamento Europeu apelou igualmente à criação de uma linha orçamental específica para o POSEI de 7,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 3 mil milhões de euros face ao orçamento atual.
“Trata-se de um resultado muito relevante, sobretudo tendo em conta que a versão inicial do relatório não contemplava qualquer referência às Regiões Ultraperiféricas nem ao POSEI. Este desfecho demonstra a importância do trabalho conjunto, da mobilização institucional e do lobby que a Região, em articulação com outras RUP têm desenvolvido”, destacou Nuno Maciel.
O Secretário Regional manifestou ainda confiança na próxima fase do processo, que passa pela negociação no Conselho Europeu, onde será necessário alcançar um acordo por unanimidade entre os Estados-membros.
“Acreditamos que será possível alcançar um entendimento no Conselho Europeu que salvaguarde os interesses das RUP e assegure os meios financeiros necessários para o seu desenvolvimento”, afirmou.