Miguel Albuquerque falava durante as comemorações do Dia do Empresário Madeirense, que decorreram hoje, numa iniciativa da ACIF, que abordou “A Gamificação – O Mundo e as Empresas em Modo de Jogo” e que teve como oradores os economistas Bruno Maçães e Pedro Siza Vieira.
Sublinhando ser com grande gosto que estava presente na reunião magna dos empresários madeirenses, o líder económico lembrou, logo no início da sua intervenção, que «o desenvolvimento económico, não há nenhuma dúvida, é o melhor distribuidor da riqueza, é o melhor erradicador da pobreza, é o maior e a melhor forma de minorar as desigualdades e é, sem sombra de dúvida, o grande motor para a igualdade de oportunidades e da liberdade de cada um».
Neste sentido, defendeu que «quando a riqueza de uma região, de um país, está a crescer, toda a gente ganha com isso». Assim, sublinha que as linhas políticas do Governo têm sido, em primeiro lugar, as de criar condições para assegurar o crescimento económico da Madeira.
E os dados estatísticos publicados pela Estatística, a 15 de maio deste ano, são elucidativos: para além do crescimento da Economia madeirense há 59 meses consecutivos, confirma um crescimento substancial do Produto Interno Bruto.
A este respeito, recordou que em 2015 o PIB era de 4.327 milhões e que em 2025 atingiram-se os 8.024 milhões de euros. Ou seja, quase duplicou em 10 anos. Um resultado que coloca a Madeira 107% acima da média nacional. E também no PIB per capita estamos muito acima da média nacional.
Um crescimento que, lembrou aos empresários, acontece não só na variável do PIB e do crescimento económico, mas que é transversal a todas as áreas e em todas as variáveis macroeconómicas. «Estamos a falar do turismo, do imobiliário, do comércio, dos serviços, das atividades financeiras, dos seguros, do investimento estrangeiro, do setor tecnológico», elencou.
Miguel Albuquerque recordou ainda o excedente na balança comercial, já há alguns anos consecutivos, o que «significa que, em matéria de exportações, a Região também está na liga da frente.
Um crescimento económico que resultou no mais baixo desemprego dos últimos 22 anos, com 133 mil cidadãos empregados, o maior número de sempre. E que é demonstrativo no facto de hoje o investimento privado ser superior três vezes e meia ao investimento público, quando há 10 anos era 1,5 vezes.
Ou seja, destacou, «houve uma configuração quase total da nossa Economia e nós temos de aproveitar esta situação para continuar a aumentar a riqueza e a fazer a transição económica».
Aos empresários, Miguel Albuquerque garantiu que, até em função destes resultados, a linha de rumo que a Região irá continuar a seguir é muito clara: «Nós vamos continuar a apoiar os empresários, vamos continuar a apoiar o investimento, vamos manter as condições de previsibilidade que faz com que as políticas públicas assegurem a segurança necessária ao investimento privado nesta comunidade».
O governante diz que, neste momento, «o investimento privado tem a certeza que as linhas de rumo que o Governo está a manter, vão ser concretizadas».
A propósito, recordou a redução da dívida pública em mais de 1200 milhões de euros. «Isso significa que, neste momento, a percentagem da dívida da Madeira relativamente ao PIB é de 60%, na União Europeia são 83% e a nível nacional noventa e tal», enalteceu. O que permitiu avançar para medidas como a redução da carga fiscal.
Uma redução fiscal que é para manter. Um caminho iniciado há alguns anos de redução progressiva da carga fiscal, «que tem reflexo obviamente na captação de investimento e tem reflexos na devolução de rendimentos às famílias e às empresas, que depois decidem, livremente, o que fazer desse dinheiro».
Também no IRC, anunciou, a Madeira quer descer até ao máximo possível. «Graças à política do Governo central de diminuir um por cento ao ano no IRC, nós estamos, neste momento, com 13,3%. Mas, mas se se concretizar essa redução ao longo da legislatura, vamos ter uma taxa de 11% dentro de dois anos, o que significa ter uma taxa de IRC inferior à da Irlanda. Ainda não vamos conseguir chegar aos 10% da Bulgária, mas vamos já atingir os 11%», enfatizou.
Uma redução que se estendeu ao IRS, com o diferencial positivo de 30% a ser aplicado agora até ao nono escalão, e à Derrama.
Segundo o líder madeirense, estão reunidas «todas as condições para se continuar a trabalhar no quadro da atratividade fiscal e de fixação de empresas, aqui na Madeira».
A propósito, acrescentou que o facto de a Região ter as suas contas em dia e organizadas faz com que «as agências de rating vejam, hoje, a Madeira como uma região com alta credibilidade financeira».
Um caminho que considera certo e que é para manter, sem qualquer alteração.
Aos empresários, recordou, contudo, os desafios que resultam do novo enquadramento estratégico da União Europeia, agora concentrado na Segurança e na Defesa e na Industrialização.
«Ficam em plano secundário as políticas de coesão. E isso pode ter efeitos ao nível do quadro comunitário», avisou.
Miguel Albuquerque colocou ainda tónica na necessidade urgente da revisão da Lei das Finanças Regionais, até porque, neste momento, graças à subida do PIB, «a Madeira não recebe fundo de coesão, o que é um disparate, mas, os custos da insularidade e da ultraperiferia permanecem».
«Isso significa que tem de ser alterada a Lei das Finanças Regionais, porque esta Lei não pode continuar a indexar ao PIB os fundos de coesão e de solidariedade do Estado. Isto é beneficiar o insucesso. O Estado, no quadro das suas responsabilidades, tem de cumprir com os seus deveres no quadro da soberania, assumindo os encargos em áreas fundamentais», preconizou.
Miguel Albuquerque entende que para a Madeira continuar a crescer tem de ter um quadro fiscal adequado à capacidade de desenvolvimento. Para além de um conjunto de poderes reforçados no âmbito legislativo.
A concluir, deu os parabéns à ACIF pelo tema, pelo arrojo na escolha do mesmo.
E reforçou uma mensagem de agradecimento aos empresários, pelo trabalho realizado.: «As mais-valias estão criadas, muito obrigado pelo vosso esforço de investimento, pelo risco que assumem. O Governo Regional continuará, no quadro das suas responsabilidades, a assegurar a prosperidade da nossa terra».
A Gamificação – O Mundo e as Empresas em Modo de Jogo foi o mote para a conferência do Dia do Empresário, que se realizou hoje.
O Dia do Empresário Madeirense foi instituído pelo Governo Regional, em 2001, aquando da inauguração da atual sede da ACIF-CCIM, como forma de saudar todos os empresários da Região pela sua coragem, determinação e resiliência em se afirmarem no nosso
mercado regional, cuja limitação geográfica representa enormes desafios. Mas, a ACIF homenageia também os empresários da diáspora.
Ontem foram homenageadas as empresas “GSLines - Transportes Marítimos, Lda”, a “EJM - Empresa Jornalística da Madeira, Lda” e a “Eustáquio Fernandes, Filhos, S.A”. E também os seguintes empresários: Roland Bachmeier e Sandro Freitas (da Fisiclinic).