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Madeira reivindica igualdade de acesso aos apoios nacionais para os artesãos

Nuno Maciel esteve no encerramento do Encontro Regional da Rede Portuguesa Saber-Fazer | Matérias e Saberes da Madeira 19-06-2026 Agricultura e Pescas
Madeira reivindica igualdade de acesso aos apoios nacionais para os artesãos

Foi na presença do Secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, e do diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, que o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, defendeu a revisão do enquadramento legal que impede os artesãos madeirenses e açorianos de beneficiarem dos apoios do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) destinados à participação em feiras, certames e outras ações de promoção do artesanato.

 

Em causa está o Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho, que criou o Programa de Promoção das Artes e Ofícios e que estabelece que o mesmo é desenvolvido exclusivamente em território continental. Apesar das várias diligências efetuadas pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM), incluindo contactos formais com o IEFP, o mais recente dos quais em maio de 2025, a situação mantém-se inalterada.

 

Na sua intervenção, aquando do encerramento do Encontro Regional da Rede Portuguesa Saber-Fazer | Matérias e Saberes da Madeira, que decorreu no CCIF, Nuno Maciel destacou que esta é uma questão de justiça e de coesão nacional, sublinhando que o património artesanal português integra igualmente os contributos das regiões autónomas e que os seus agentes culturais devem ter acesso aos mesmos instrumentos de apoio existentes no restante território nacional.

 

O encerramento do Encontro Regional da Rede Portuguesa Saber-Fazer, serviu também para enaltecer o trabalho desenvolvido pela Direção-Geral das Artes e pelo IVBAM na concretização desta iniciativa e na integração da Madeira na Rede Portuguesa Saber Fazer, através de duas das suas expressões artesanais mais emblemáticas: o Bordado da Madeira e os Vimes.

 

Nuno Maciel aproveitou a ocasião para destacar o compromisso do Governo Regional com a preservação e valorização destas artes, que se tem traduzido em diversas iniciativas. Entre elas destaca-se o Programa de Formação Profissional, iniciado no ano passado e com duração até 2027, destinado à formação de novos profissionais nas áreas do Bordado e dos Vimes.

 

Desde 2024 são também promovidas a Semana do Bordado e a Semana do Vime, iniciativas que incentivam a transmissão do saber-fazer e o envolvimento dos diferentes agentes do setor.

 

Ao nível dos apoios diretos, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas relembrou que o Governo Regional investiu, em 2025, 225 mil euros no Apoio Extraordinário aos Fatores de Produção destinado às Bordadeiras de Casa, mantendo-se igualmente o Prémio de Valorização do Artesanato Regional e o Prémio de Qualidade da Bordadeira de Casa, num montante global anual de 12 mil euros.

 

Na sua opinião, os resultados refletem-se no desempenho do setor. Até ao final de abril deste ano, o Bordado da Madeira acumulou 173.415,61 euros em certificação, registando um crescimento de 26,7% face ao período homólogo anterior.


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