O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, presidiu, nesta sexta-feira, à abertura da conferência, realizada no auditório do Museu de Eletricidade – Casa da Luz, dedicada ao tema “Produção e Armazenamento de Energia para Autoconsumo.
Perante o painel de oradores e público convidados para esta sessão, o governante começou por abordar o diploma aprovado, no passado mês de maio, que adaptou à Região o regime jurídico do autoconsumo de energia renovável, estabelecendo um novo enquadramento de regras e procedimentos para a produção própria de eletricidade.
Uma nova regulamentação, como fez questão de lembrar, “adaptada à nossa realidade regional” e “dentro das possibilidades legislativas da nossa Assembleia”.
O objetivo, na sua opinião, “está conseguido” e o desafio agora será o da sua aplicação no terreno, junto do consumidor, facilitando e otimizando o autoconsumo na nossa Região.
Informando que a RAM conta já com cerca de 50% da capacidade instalada em energias renováveis e embora a produção médica anual ainda não tenha chegado a esse valor, há outros números que já merecem destaque como é o facto de, nos primeiros três meses deste ano, a Região tenha atingido um recorde de 55% de energia consumida proveniente de energia renovável.
Focando o grande investimento que tem vindo a ser feito pelo Governo Regional, através da Empresa de Eletricidade da Madeira, em fontes de produção de energia renovável, Pedro Rodrigues referiu que, nos últimos 10 anos, foram investidos cerca de 200 milhões de euros, um custo que demonstra o empenho do sector público na transição climática e na segurança energética.
Relativamente à autoprodução e à já referida capacidade instalada de 50% de energia de fonte de produção renovável, o secretário regional explicou que, cerca de 11% dessa energia está em instalações privadas, em pequenas instalações de produção e que são estes 11% que se pretende aumentar.
Neste momento, adiantou, “houve um crescimento exponencial e mostra o interesse dos nossos consumidores e da nossa população neste tipo de produção. Nós passamos de menos de 30 instalações de autoprodução em 2020 para mais de 3.200 instalações de produção na Região”.
“Passamos de uma capacidade de produção de menos de 2 MW para mais de 23 MW em unidades de autoprodução. O que este diploma pretende fazer é fomentar ainda mais a instalação deste tipo de unidade, tanto individual como em comunidades de consumo, como em consumo coletivo. Não se trata de termos mais produção para vender à rede, mas sobretudo para o autoconsumo, reduzindo a fatura energética destas unidades, destes consumidores individuais”, salientou, acrescentando que “é isto que pretendemos e queremos”.
“A Madeira é uma região com grande exposição solar, temos sol quase todo ano, e é esta fonte de energia renovável que pretendemos instalar”, declarou.
Novo programa de apoio a ser trabalhado
Sobre o programa +Energia, o governante aproveitou a ocasião para esclarecer que as candidaturas a este programa com apoio do Plano de Resolução e Resiliência já acabaram, mas que haverá um reforço financeiro, de mais 2 milhões de euros, face à grande procura demonstrada pela população.
As cerca de 1.600 candidaturas apresentadas, entre as quais se encontram 1.200 concluídas e pagas, mostram bem o sucesso deste programa.
E foi neste contexto que Pedro Rodrigues anunciou que, findo o + Energia, o Governo Regional vai apresentar, neste segundo semestre, um novo programa de apoio à instalação de unidades de alta produção, tanto em fotovoltaicos como em baterias.
Além disso, revelou que já está também a ser trabalhado outro programa de apoio, no âmbito do Fundo Social para o Clima, um instrumento da União Europeia, enquadrado no Pacto Ecológico Europeu, que financia medidas para atenuar o impacto social e económico da transição energética junto de famílias mais vulneráveis.
De acordo com informações já obtidas, Pedro Rodrigues disse que a partir de janeiro do próximo ano estarão abertas as candidaturas para este fim.