O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região Autónoma da Madeira (PEPAC R.A. Madeira) vai abrir já este mês candidaturas para apoiar investimentos de média e grande dimensão nas explorações agrícolas, numa nova oportunidade para reforçar a capacidade de investimento dos agricultores e contribuir para a modernização do setor.
A partir do próximo dia 13, segunda-feira abrem as candidaturas para investimentos de média dimensão, destinados a projetos com um valor superior a 20 mil euros e até 100 mil euros.
Já no dia 20 de julho será a vez dos investimentos de grande dimensão, dirigidos a projetos com um investimento superior a 100 mil euros.
Os apoios são atribuídos a fundo perdido e podem atingir 60% do investimento nos projetos de média dimensão e 50% nos de grande dimensão. Estas taxas podem ainda aumentar 5%, por exemplo, quando os projetos incluam produção biológica ou produção integrada.
Para esta fase estão disponíveis 1,8 milhões de euros para investimentos de média dimensão e 5 milhões de euros para investimentos de grande dimensão.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, as aberturas destes avisos representam mais um contributo para o investimento privado no sectro agrícola da Região ao mesmo tempo ajudam a economia da Região.
“São apoios que devem ser aproveitados pelos agricultores para modernizar as suas explorações, aumentar a sua competitividade e reforçar a capacidade produtiva do setor” frisou o secretário.
Segundo fez saber, o Executivo madeirense desenvolveu vários esforços para que estas medidas estivessem rapidamente ao serviço do sector primário proporcionado assim novas oportunidades para agricultores e produtores.
O secretário regional fez também saber que o PEPAC conta com uma dotação global de cerca de 141 milhões de euros, sendo 85% financiados pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural, sendo que os restantes 15% são assegurados pelo Orçamento da Região.
“Tendo em conta o contributo dos privados ao nível dos investimentos a realizar, estamos a falar de um impacto superior a 200 milhões de euros na economia regional”, explicou.
Os apoios abrangem um vasto conjunto de investimentos nas explorações agrícolas, incluindo melhoramentos fundiários, construção de estufas, armazéns, tanques, muros e acessos, instalação de pomares, vinhas e bananais, aquisição de sistemas de rega, tratores, motocultivadores, equipamentos agrícolas e pecuários, energias renováveis, tecnologias de agricultura de precisão, drones de carga, bem como despesas com projetos, estudos técnicos, licenciamentos, consultoria e software.
Uma das novidades deste período de programação é a possibilidade de os agricultores solicitarem um adiantamento ao IFAP, mediante a apresentação de faturas de bens ou serviços elegíveis, facilitando o arranque dos investimentos.
“Queremos facilitar o começo dos investimentos e acreditamos que este adiantamento pode ser determinante para que seja possível ultrapassar alguns constrangimentos financeiros que por vezes surgem no começo dos projetos” referiu o governante.
De referir que as candidaturas deverão demonstrar viabilidade técnica, económica e financeira e cumprir toda a legislação aplicável, incluindo os licenciamentos e autorizações necessários.
Tendo em conta o aspeto mais burocrático que possa surgir Nuno Maciel reitera que as despesas com os projetos são ilegíveis pelo que por vezes pode ser um caminha mais seguro para a concretização de um projeto.
A apresentação das candidaturas deverá ser feita através da submissão de formulário eletrónico disponível no Portal da PEPAC R.A. Madeira (https://pepac.madeira.gov.pt.), onde se encontra toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de candidatura.
Em caso de dúvida, os agricultores, as organizações de produtores ou os agrupamentos de agricultores poderão ligar à PEPAC Madeira, através do 291 209 609, nos dias úteis, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, ou enviar um email para pepacramadeira@madeira.gov.pt.
Recorde-se que o secretário regional tem percorrido todos os concelhos da Região para promover a informação e o debate sobre os novos instrumentos de apoio ao investimento no setor primário. No dia 23 estará no Porto Santo onde dará a conhecer este importante instrumento de apoio.